Câmara de BH aprova ampliação da área de construção às margens de rodovias
Esquerda reclama de falta de diálogo da prefeitura com os vereadores e quer mudanças antes da votação em segundo turno
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em primeiro turno, nesta segunda-feira (1º/9), um projeto de lei que pode ampliar a área de construção nas margens de rodovias, reduzindo a faixa não edificável de 15 para cinco metros. Segundo o projeto enviado pelo prefeito Álvaro Damião (União Brasil), a medida vai “minimizar os entraves a ocupação dos terrenos lindeiros às rodovias” que já exercem a “função de vias urbanas”.
O prefeito justificou o projeto afirmando que os atuais 15 metros não são “compatíveis” com o caráter que a administração da capital pretende conferir às ruas, que para ele são “espaços voltados para a promoção da vitalidade urbana para além da mera função de circulação de veículos”.
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“Assim, a redução da largura das faixas não edificáveis proporciona condições mais flexíveis para a ocupação dos mencionados terrenos, nos termos da Lei federal n 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que, ao dispor sobre a largura das faixas não edificáveis situadas ao longo das faixas de domínio de rodovias, possibilita sua redução para até cinco metros por meio de lei municipal”, escreveu Damião na mensagem enviada aos vereadores.
O texto tramita de maneira acelerada na Câmara Municipal. Ele foi enviado para análise dos parlamentares no dia 15 julho, e recebeu o aval de todas as comissões em menos de um mês. Logo na primeira sessão plenária de setembro, a medida recebeu 38 votos favoráveis e nenhum contrário - os vereadores Juliano Lopes (Podemos) e Arruda (Republicanos) não compareceram à sessão, enquanto a vereadora Fernanda Altoé (Novo) presidiu a reunião.
Apesar do apoio ao projeto, a bancada de esquerda reclamou da velocidade em que a proposta foi colocada em votação. O líder do Partido dos Trabalhadores (PT), vereador Pedro Patrus, destacou, inclusive, que a medida foi apreciada por uma reunião conjunta da comissão de Administração Pública e Segurança Pública, e da comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços.
Segundo o petista, o processo impediu audiências públicas e um debate aprofundado sobre o assunto. Para ele, a preocupação maior é com as famílias que vivem nas ocupações à margem do Anel Rodoviário. Patrus ainda destacou que a bancada de esquerda vai apresentar um substitutivo ao projeto e espera um diálogo maior na votação de segundo turno.
“Nós gostaríamos que a prefeitura abrisse um diálogo para o segundo turno desse projeto, para que a gente consiga garantir algumas questões fundamentais. Por exemplo, no caso em que a redução envolver as áreas de interesse social, caberá ao poder Executivo a iniciativa do processo e garantir às famílias o acesso aos serviços básicos a que elas têm direito”, explicou.
Pedro Patrus também destacou uma mudança que prevê a implementação de sinalização viária quando a ocupação for predominantemente de uso social, com atenção ao pedestre. A esquerda ainda quer exigir medidas compensatórias na implantação de empreendimentos nas áreas que tiverem impacto no ordenamento urbano.
“São algumas mudanças que nós entendemos ser importantes. Por isso, estamos pedindo que ocorra um diálogo. A prefeitura, algumas vezes, esquece o papel da Câmara Municipal e corre com os projetos como se todos concordassem. A princípio, nós do Partido dos Trabalhadores não somos contra, mas entendemos que ele precisa de algumas adequações, principalmente no que se trata de famílias, pessoas, seres humanos. Às vezes, a ânsia imobiliária passa por cima da vida”, completou o vereador.
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O líder da prefeitura, vereador Bruno Miranda (PDT), explicou que o projeto vai atualizar a legislação municipal com a legislação federal, permitindo a regularização de empreendimentos que já estão consolidados nas margens das rodovias que cortam o município. “Belo Horizonte precisa se atualizar. Temos empreendimentos próximos da Nossa Senhora do Carmo, em outras regiões, já consolidados, mas que a prefeitura tem dificuldade de regularizar do ponto de vista urbanístico por conta dessa legislação mais restritiva”, disse o parlamentar.
Miranda ainda explicou que o projeto não aborda as ocupações sociais, uma vez que essas seriam questões de “política habitacional”. “Com essa lei federal, Belo Horizonte pode atualizar essas larguras e viabilizar esses empreendimentos que já existem na cidade. Obviamente esse projeto não trata de ocupação, essa é uma outra questão de política habitacional. É simplesmente fazer essa atualização na legislação urbanística para viabilizar esses empreendimentos na cidade”, completou.
