MG: mais de cem menores de idade são resgatados de fábricas de calçados
Operação coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho fiscalizou 68 fábricas nas cidades de Perdigão e Nova Serrana, no Centro-Oeste de Minas Gerais
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Cento e sete crianças e adolescentes foram resgatados de situações de trabalho infantil em estabelecimentos do setor de calçados em Minas Gerais. A operação, coordenada pela Auditoria Fiscal do Trabalho (AFT), foi deflagrada nas cidades de Perdigão e Nova Serrana, no Centro-Oeste do estado, entre os dias 22 e 26 de setembro.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), as fiscalizações foram feitas em estabelecimentos diversos, desde pequenas fábricas, com menos de dez empregados, até grandes unidades, com mais de 200 trabalhadores. Além disso, dos 68 locais vistoriados, 65 utilizavam mão de obra de crianças e adolescentes em atividades proibidas pela legislação.
Entre as vítimas resgatadas, havia uma criança de 11 anos, dois adolescentes de 13 anos e 104 jovens com idades entre 14 e 17 anos. Desses, 63% eram meninos, e 27%, meninas.
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A auditora-fiscal do Trabalho Paula Neves, coordenadora da operação, conta que foram identificados adolescentes expostos a solventes químicos, ruídos acima do limite de tolerância, instrumentos perfurocortantes, levantamento de peso e operação de máquinas. As atividades são expressamente proibidas para menores de 18 anos e estão na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme o decreto 6.481/2008.
Além disso, ainda segundo o ministério, nos estabelecimentos fiscalizados, 92% dos adolescentes atuavam em diferentes etapas da produção de calçados que envolviam contato com produtos químicos. “Muitos também estavam em contato com substâncias derivadas de benzeno e outros hidrocarbonetos, cujo manuseio é vedado a menores de 18 anos”, afirmou o MTE.
Crianças trabalhando
Conforme a Constituição Federal, é vedado que pessoas com menos de 16 anos, exceto na condição de aprendiz a partir dos 14 anos, trabalhem no país. Apesar disso, os auditores do trabalho encontraram nas fábricas, em Perdões e Nova Serrana, três crianças e adolescentes com idade abaixo da permitida atuando na produção dos calçados.
Em um dos casos, uma menina de apenas 11 anos separava peças em um ambiente contaminado por vapores tóxicos de cola e solventes. Já em outro, um adolescente de 13 anos trabalhava há 15 dias colocando sapatos na esteira de montagem.
“A cena revelava mais do que uma simples infração trabalhista. Evidenciava uma infância interrompida, em que o tempo que deveria ser dedicado ao estudo, ao lazer e ao desenvolvimento saudável foi substituído pelo odor tóxico da cola e pelo trabalho repetitivo”, relatou a auditora-fiscal Ísis Freitas Oliveira, integrante da operação.
Evasão escolar
Além de estarem trabalhando de maneira inadequada, grande parte dos adolescentes fiscalizados apresentava defasagem escolar ou já havia abandonado os estudos. Entre os 107 casos identificados, 23% não frequentavam a escola, e 12% se recusaram a informar sua situação educacional.
Além disso, também os auditores também encontraram casos de jornadas extenuantes, como a de um adolescente de 16 anos que trabalhava em dois turnos, das 7h às 17h e à noite, tendo abandonado a escola três anos antes. Outra adolescente, de 15 anos, relatou ter deixado os estudos há dois anos para operar uma prensa pneumática.
Empresas autuadas
Durante a operação, foi determinado o afastamento imediato de crianças e adolescentes com menos de 16 anos. Para os jovens entre 16 e 17 anos, foi exigida a mudança de função, garantindo que passem a exercer apenas atividades permitidas pela legislação.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, todos terão assegurados os direitos trabalhistas decorrentes da rescisão dos contratos, e os empregadores foram devidamente notificados e autuados. As crianças e adolescentes resgatados serão encaminhados à rede de proteção social, saúde e educação, em articulação com o Ministério Público Estadual, Conselhos Tutelares e secretarias municipais.
Já os jovens a partir de 14 anos receberão orientação e encaminhamento para programas de aprendizagem profissional, garantindo oportunidades de formação e inclusão no mercado de trabalho de forma segura e legal.
Em 26 de setembro, nove das 68 empresas fiscalizadas se reuniram com o Ministério e firmaram um Termo de Compromisso que garante o cumprimento da cota legal de aprendizes, priorizando os adolescentes que foram resgatados. Além das autuações, as empresas receberam orientações detalhadas sobre a contratação de aprendizes e reforço quanto ao dever legal de priorizar jovens em situação de vulnerabilidade.
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Como denunciar?
O MTE disponibiliza o Sistema Ipê Trabalho Infantil, um canal exclusivo para denúncias de trabalho infantil. Qualquer pessoa pode registrar informações de forma segura e prática por meio deste link.
