A Justiça aceitou a denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) contra o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior, autor confesso da morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, de 44 anos, nesta segunda-feira (15/9). Com a decisão, Renê Júnior se torna réu no processo e responde por quatro crimes – ameaça, porte ilegal de arma de fogo, fraude processual e homicídio qualificado.
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De acordo com o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG), a prisão preventiva do réu foi mantida.
A juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, sumariante do 1º Tribunal do Júri de Belo Horizonte, ainda acolheu o pedido do MPMG e determinou o desmembramento do processo em relação à esposa dele, a delegada da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), Ana Paula Lamego Balbino Nogueira. Ela foi indiciada por porte ilegal de arma de fogo, por ter cedido a arma ao marido e por prevaricação.
Com o desmembramento, uma cópia do processo da delegada será remetida para uma das varas criminais de Belo Horizonte, que tem competência para processar e julgar crimes comuns. As infrações imputadas a ela tem penas mínimas que não ultrapassam quatro anos e cometidas sem violência ou grave ameaça, o que dá a possibilidade dela fazer um Acordo de Não Persecução Penal.
Como ocorreu o crime?
Na manhã de 11 de agosto, uma equipe de coleta de lixo trabalhava na Rua Modestina de Souza, no Bairro Vista Alegre, na Região Oeste de BH, quando a motorista do caminhão, Eledias Aparecida Rodrigues, de 42 anos, percebeu que uma fila de carros se formava atrás do veículo. Para liberar a passagem, ela decidiu manobrar, permitindo que os motoristas seguissem adiante, entre eles o empresário Renê da Silva, que conduzia um carro da marca BYD.
De acordo com depoimentos, a motorista e os garis acenaram para Renê, dizendo “vem, vem, pode vim (sic)”, em sinal de que havia espaço para ele passar. Nesse momento, o suspeito teria abaixado a janela e gritado para a condutora que se alguém encostasse em seu veículo ele iria matá-la. Renê, então, pegou uma arma, apontou para Eledias e ameaçou "dar um tiro na cara" dela.
O gari Tiago Rodrigues se colocou entre os dois, tentando intervir: “Você vai dar um tiro na mulher trabalhando? Vai matar ela dentro do caminhão?”, questionou. Renê seguiu com o carro sem encostar no caminhão e parou alguns metros à frente. Saiu do veículo armado, mas deixou o carregador cair. Após recolhê-lo, engatilhando novamente a pistola, efetuou um disparo, que atingiu Laudemir no abdômen.
O tiro acertou o lado direito das costelas e saiu pelo esquerdo. Laudemir foi levado ao Hospital Santa Rita, em Contagem, na Grande BH, mas morreu momentos depois por hemorragia interna. No local do crime, foi recolhido um projétil intacto de munição calibre .380.
Naquele dia, Laudemir substituía um colega afastado por lesão. Ele normalmente trabalhava na rota que atende o Bairro Serra, na Região Centro-Sul da capital. A motorista, em depoimento judicial ao qual o Estado de Minas teve acesso, contou que ele atuava há dez anos na empresa e que havia acabado de conquistar a guarda da filha.
Disse ainda que Laudemir estava ansioso para terminar o turno e chegar em casa antes das 18h, horário em que o Conselho Tutelar faria uma visita de vistoria à nova moradia da menina.
Como o suspeito foi preso?
A Polícia Militar localizou e prendeu Renê por volta das 16h do dia do crime, no estacionamento de uma academia na Avenida Raja Gabaglia, Região Oeste da capital. Segundo a corporação, a identificação do suspeito foi possível graças à análise de imagens de câmeras de segurança, que revelaram parte da placa do veículo e possibilitaram identificar o modelo do carro.
Renê teve a prisão em flagrante convertida em preventiva pela Justiça, a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), em audiência de custódia realizada em 13 de agosto.
De acordo com a decisão judicial, a prisão preventiva do réu seria necessária para garantir a ordem pública, dada a gravidade do crime e o modus operandi utilizado. Isso porque, segundo a ata da audiência, o crime foi cometido "em plena luz do dia, por motivo fútil, uma aparente irritação decorrente de uma breve interrupção no trânsito".
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Outro agravante citado na audiência foi o fato de que Renê, mesmo diante de um contratempo, ao ter deixado o carregador cair, se abaixou para pegá-lo e reinserir na arma. A atitude, conforme a Justiça, demonstra que não foi um ato de impulso momentâneo, mas "uma decisão consciente e voluntária de usar a violência, com a finalidade de ceifar a vida alheia".