A advogada criminalista Kamila Cristina Rodrigues dos Santos, de 32 anos, assassinada com 20 tiros nesta segunda-feira (22/9), tinha um julgamento de apelação de um cliente marcado para esta terça-feira (23/9). De acordo com informações disponibilizadas pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), ela compunha a defesa de um homem, de 40 anos, suspeito de homicídio. Além desse caso, na área criminal, Kamila Cristina tinha um cliente condenado em primeira instância por tráfico de drogas.
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Na véspera do julgamento de apelação, Kamila Cristina foi assassinada no Bairro Ermelinda, Região Noroeste de Belo Horizonte. O crime ocorreu por volta das 7h07, de acordo com imagens de câmeras de segurança, que flagraram o momento em que a mulher foi baleada. Até o momento, não se sabe se a morte da advogada tem relação com o caso referente à apelação desta terça ou à atuação profissional dela.
Apelação de direito
De acordo com informações do TJMG, o julgamento de apelação está marcado para as 13h30 desta terça-feira (23/9). Em outubro do ano passado, o cliente de Kamila Cristina e outras duas pessoas foram condenados em 1ª instância pelo Tribunal do Júri da Comarca de Contagem pelo homicídio de Vaner Augusto Chaves.
O crime ocorreu em 20 de agosto de 2021 em Contagem, na Grande BH. O cliente de Kamila foi acusado de, junto a outro condenado, matar o homem a tiros a mando de uma mulher. A apelação é um recurso à decisão.
O cliente de Kamila, que também conta com o advogado Reynaldo de Souza Domingues na defesa, está preso. De acordo com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), ele deu entrada no Presídio Professor Jacy de Assis, em Uberlândia (mg), Triângulo Mineiro, em 4 de janeiro de 2023. No entanto, em outubro de 2024, o juiz Elexander Camargos Diniz determinou que se expedisse ofício ao sistema prisional para que se empregassem esforços a fim de que o condenado fosse mantido em uma unidade prisional da Região Metropolitana de BH.
Advogada assassinada
Imagens de câmera de segurança flagraram o momento em que Kamila Cristina Rodrigues dos Santos foi morta. O vídeo que registrou o homicídio revela o momento em que, na Rua Otaviano Fabri, um carro da cor prata se aproxima de uma Fiorino amarela, da qual Kamila Cristina estava ao lado da porta do motorista, em pé. Em seguida, um homem vestido de preto desce do lado do carona do veículo de passeio, corre em direção à advogada e efetua os disparos.
Mesmo com a mulher no chão, o autor do crime continua atirando. Depois, ele corre de volta para o carro, entra e foge do local. Kamila Cristina fica caída na calçada ao lado da Fiorino amarela, que ela utilizava para fazer entregas da distribuidora de bebidas onde trabalhava com o namorado. A advogada foi morta quando chegava em casa, onde morava com o companheiro.
Investigação
A Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) cercou o local do crime até a chegada da perícia, que coletou as evidências para o inquérito. A perícia e uma equipe do Departamento Estadual de Investigação de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) da Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) estiveram no local do crime. O corpo da vítima foi encaminhado ao Instituto Médico-Legal Dr. André Roquette para ser submetido a exames.
A PCMG informou que a ocorrência está em aberto e ainda não houve prisão de suspeitos. O caso será investigado.
As autoridades trabalham com pelo menos duas hipóteses para o crime. Uma delas, a de que o autor é um cliente insatisfeito com o trabalho da advogada. Outra hipótese é que o crime tenha sido cometido pelo ex-marido, que é ex-presidiário.
“Em guerra”
Após o homicídio de Kamila Cristina, começou a circular nas redes sociais um vídeo em que ela alertava “estar em guerra”. A data de publicação da gravação é incerta.
“Boa noite, gente. Quem me conhece sabe que eu sou uma pessoa de luz, uma pessoa legal até certo ponto. Então, ‘tô’ botando aqui porque fofoqueiro tem um monte, né? Então, já pode passar o recado. Eu ‘tô’ de guerra, tá. Então, começou com história triste, com mimimi, com a put* que pariu, vai pra desgraça ‘pra’ lá. Eu estou de guerra e com quem eu ‘tô’ sabe, entendeu?”, afirma a advogada no vídeo.
“Mas como não me atende, como não me retorna, então é isso, porque daqui a pouco tá ‘ai, ai, ai, meu c* tá doendo’. E você pode saber, fui eu. Beleza. Fui eu. Eu não tô ameaçando. Eu tô avisando que eu vou fazer”, diz ainda em vídeo. Não se sabe se a gravação tem relação com o homicídio de Kamila Cristina.
Segurança da classe
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais (OAB-MG), Gustavo Chalfun, pronunciou-se sobre o assassinato de Kamila Cristina. “Hoje a advocacia de Minas Gerais amanheceu em luto”, disse o presidente da OAB-MG em vídeo publicado no Instagram.
Chalfun afirmou ainda que o assassinato de Kamila foi “não apenas um ataque covarde contra uma profissional, como uma afronta à nossa classe e ao próprio Estado Democrático de Direito”. As autoridades responsáveis pela investigação do crime ainda não apontaram se o homicídio de Kamila Cristina está relacionado à atuação dela como advogada, mas Chalfun ressaltou que a ocorrência traz à tona a necessidade do debate sobre a segurança desses profissionais.
“Nós temos observado recentemente um aumento no número de casos de violência contra advogados e advogadas”, afirmou o presidente da OAB-MG ao Estado de Minas. Diante disso, Chalfun afirma que a classe está em diálogo com o poder legislativo para defender a análise de projetos de lei que garantam que crimes praticados contra advogados e advogadas em exercício da função sejam considerados crimes hediondos.
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Além disso, ainda como medida de segurança, Chalfun afirma: “Queremos a equiparação do porte de arma, que já existe para magistratura e Ministério Público, decidindo cada advogado e cada advogada se devem ou não pleitear o referido porte, evidentemente passando por todas as fases e testes necessários.” O presidente da OAB-MG, que afirmou que a princípio não seria adepto ao pedido de porte de arma, reforçou que a legislação estabelece uma isonomia entre magistratura, Ministério Público e advocacia.