A Justiça autorizou parcialmente o registro de uma bebê com o nome Tumi Mboup, de origem africana. Na decisão publicada nesta terça-feira (30/9), a juíza Daniela Bertolini Rosa Coelho, da Vara de Registros Públicos da Comarca de Belo Horizonte, permitiu a utilização do primeiro nome escolhido pelos pais, mas negou o complemento “Mboup”.
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O pedido para uso do nome foi realizado pelo pai da criança, Fábio Rodrigo Vicente Tavares, que enfrentou dificuldades em cartórios para registrar a filha com o nome desejado. De acordo com a decisão judicial, a escolha dele visa à expressão de “sua identidade pessoal e cultural africana”.
Decisão
Na sentença, a magistrada reconheceu que o nome representa direito de personalidade, assim como a identificação com a cultura ancestral dos pais também é um direito fundamental. “A escolha de nomes vinculados à herança cultural africana deve ser respeitada e preservada para, além da construção de uma sociedade plural e justa, reafirmar as raízes, as tradições e os valores de povos historicamente marginalizados”, constata a sentença.
A juíza apontou ainda que, no contexto das comunidades africanas e afro-brasileiras, os nomes são um dos pilares da identidade, sendo símbolo de resistência e pertencimento “a uma história muitas vezes silenciada”.
Ao reconhecer e respeitar as escolhas de nomes de origem africana, a magistrada reconhece que “estamos não apenas afirmando a individualidade de cada ser humano, mas também combatendo o racismo estrutural que tenta apagar a diversidade cultural em prol de um modelo homogêneo e eurocêntrico”.
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No entanto, Daniela Bertolini Rosa Coelho destacou que é necessário que o registro seja claro e compreensível para fins administrativos e para a vida social do indivíduo, nesse caso, a recém-nascida.
Tumi Mboup
A juíza afirmou que o nome Tumi “não afronta a moral, os bons costumes ou a segurança jurídica, tratando-se de expressão linguística com origem cultural reconhecida com significados positivos como ‘fama’, ‘renome’ ou ‘prestígio’, em línguas de matriz africana”.
A magistrada reconheceu que a opção é pouco convencional, porém atestou que não está apta a trazer constrangimentos para a criança. Por isso, autorizou o nome.
No entanto, quanto a Mboup, que seria nome composto, a juíza enfatizou que a fonética traz dificuldades quanto à pronúncia no contexto brasileiro, “ocasionando problemas administrativos e de identificação”.
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A magistrada argumentou ainda que não fica claro que Mboup se trata de um prenome ou de sobrenome, “que gera confusão, mormente considerando a estrutura tradicional de nomes adotada em nosso ordenamento jurídico, apresentando, ainda, uma ambiguidade que não pode ser simplesmente ignorada”.