Justiça revoga prisão de idoso em BH por falta de pagamento de pensão

Um homem com mais de 70 anos teve a prisão revogada pela 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quinta-feira (2/10). Ele havia sido preso em Belo Horizonte pela falta de pagamento da pensão alimentícia à filha, que tem mais de 21 anos.

O pai recorreu, argumentando que a filha é maior de idade, mora nos Estados Unidos e é financeiramente independente, de forma que sua subsistência não está ameaçada. Ele conseguiu que a revogação fosse aprovada, em caráter provisório.

A desembargadora que analisou o recurso afirmou que o fato de a filha ter atingido a maioridade e a independência financeira retira a necessidade da prisão civil.

Ela pontuou ainda que, antes de garantir o cumprimento da obrigação alimentar, a prisão teria um caráter punitivo, o que fere o princípio da dignidade, já que o caso trata de uma pessoa com capacidade de trabalho limitada pela idade e pelas condições de saúde.

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A magistrada afirmou, por fim, que a jovem pode buscar outros meios de assegurar o recebimento de valores, como a expropriação de bens.