BH promove mutirão para converter união estável em casamento civil
As inscrições vão até o dia 10 de outubro e podem ser agendadas pelo telefone em três postos em BH, no Santa Efigênia, no Gutierrez e no São Tomaz
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Belo Horizonte vai receber, no dia 7 de novembro, o 1º Mutirão de Conversão de União Estável em Casamento Civil, realizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Belo Horizonte (Cejusc), com apoio da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em parceria com o Instituto Galo.
As inscrições são gratuitas, limitadas e podem ser feitas até o dia 10 de outubro. O atendimento será realizado por demanda espontânea ou agendado em três endereços: na Cejusc da Comarca de Belo Horizonte, no Fórum Digital de Venda Nova e no Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte. O agendamento pode ser feito pelo telefone.
A cerimônia será realizada no dia 7 de novembro, entre às 14h e às 18h, na Arena MRV, no Bairro Califórnia, Região Noroeste de BH.
Documentação necessária
Os interessados devem ser pessoas maiores de idade, capazes e residentes em Belo Horizonte. Além de carteira de identidade e CPF, é necessário apresentar comprovante de residência atualizado; declaração de hipossuficiência financeira; carteira de identidade ou certidão de nascimento/casamento dos filhos comuns, se houver; contrato de união estável (público ou particular com firma reconhecida), se houver; documentos que comprovem os bens adquiridos pelo casal durante a união estável; nome, endereço e telefone de duas testemunhas que possam comprovar a união estável.
No caso de pessoas solteiras, será solicitada a certidão de nascimento. Os divorciados devem apresentar certidão de casamento com averbação do divórcio. O documento, obtido junto ao cartório em que a pessoa se casou, deve constar a existência de bens, com a devida partilha, ou a inexistência deles.
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Já os viúvos devem apresentar as certidões de casamento e de óbito do cônjuge falecido. Caso seja necessário, será exigida a cópia da sentença do inventário ou a cópia da escritura pública de inventário. Todas as certidões devem estar atualizadas com data de expedição inferior a 90 dias, estarem em perfeito estado de conservação, e não podem estar plastificadas.
Serviço:
Posto de Atendimento Pré-Processual da Câmara Municipal de Belo Horizonte
Endereço: Avenida dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia
Telefone para agendamento: (31) 3555-1240
Cejusc da Comarca de Belo Horizonte
Endereço: Avenida Francisco Sá, 1.409, Gutierrez
Telefone: (31) 3253-2162
Whatsapp: (31) 98470-0790
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Fórum Digital de Venda Nova
Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 422, São Tomaz, Venda Nova
Telefones: (31) 3219-5680/5681/5690/5691
*Estagiária sob supervisão do subeditor Gabriel Felice
