MPMG encontra irregularidades em 16 açougues em cidade no interior de Minas
Ao todo, foram 18 estabelecimentos vistoriados em Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas Gerais
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Uma ação de fiscalização em açougues de Campo Belo, no Centro-Oeste de Minas Gerais, identificou irregularidades relacionadas aos direitos do consumidor e inadequações nas condições higiênico-sanitárias em 16 estabelecimentos. Ao todo, foram 18 estabelecimentos fiscalizados.
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As fiscalizações foram realizadas pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor de Campo Belo, a Vigilância Sanitária e o Serviço de Inspeção Municipal (SIM), com o apoio da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Foram verificados aspectos como precificação correta, condições de higiene, documentação obrigatória, conservação dos equipamentos e prazo de validade dos produtos.
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O MPMG informou que os açougues que apresentaram irregularidades foram notificados. Alguns foram autuados e responderão a processos administrativos do Procon. Os nomes dos estabelecimentos não foram divulgados pelo órgão.
De acordo com o MPMG, “as irregularidades mais comuns relacionadas aos direitos do consumidor estão a ausência de atendimento prioritário, falta de responsável técnico capacitado, ausência de precificação adequada e a comercialização de carne já moída — a legislação determina que a carne deve ser moída na presença do consumidor para garantir a segurança do produto.”
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Entre as irregularidades registradas em um dos açougues de Campo Belo, o Ministério Público destacou a comercialização de carne suína sem nota fiscal e proveniente de abate não inspecionado pelos órgãos oficiais da agricultura. O estabelecimento foi autuado administrativamente e orientado sobre os procedimentos corretos.
