A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública de Minas Gerais (Sejusp-MG) publicou nesta sexta-feira (3/10) o edital do concurso público para a carreira de policial penal. Ao todo, são 1.178 vagas: 907 destinadas a homens e 271 a mulheres, com parte delas reservadas a pessoas com deficiência (PcD). O regime é estatutário, com remuneração inicial bruta de R$ 5.332,64 e jornada de 40 horas semanais.

As inscrições estarão abertas de 2 a 22 de dezembro de 2025, exclusivamente pelo site da instituição responsável pelo concurso. A taxa de inscrição é de R$ 48,90, com possibilidade de solicitação de isenção entre os dias 2 e 4 de dezembro.

A prova está prevista para 25 de janeiro de 2026, em 18 cidades mineiras, incluindo Belo Horizonte, Contagem, Uberlândia, Juiz de Fora, Montes Claros e Governador Valadares. O gabarito preliminar será divulgado no dia seguinte.

Etapas

  • Prova objetiva e redação;
  • Prova de aptidão psicológica;
  • Avaliação médica;
  • Teste de condicionamento físico;
  • Investigação social;
  • Curso de Formação Técnico-Profissional, realizado em Belo Horizonte ou região metropolitana.

Para participar, é necessário ter ensino médio completo e idade mínima de 18 anos na data da prova. Outras exigências incluem estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, não possuir antecedentes incompatíveis com a função e apresentar histórico escolar.

Entre as atribuições do policial penal estão garantir a ordem e a segurança nas unidades prisionais, realizar escoltas e custódias de presos, vigiar guaritas e muralhas, cumprir alvarás de soltura e ordens judiciais, além de efetuar revistas em celas, visitantes e familiares. 

 

O concurso terá validade de dois anos, prorrogável por igual período. A convocação dos aprovados será feita conforme a necessidade da Sejusp, e a lotação poderá ocorrer em qualquer unidade prisional do estado. O último concurso para a categoria, realizado em 2021, previa 2.420 vagas.

Apesar da publicação do novo edital, o Sindicato dos Policiais Penais de Minas Gerais (Sindppen-MG) avalia que o número de vagas é insuficiente diante da realidade do sistema prisional. “Hoje temos uma lei que prevê 17.645 policiais penais, mas esse cálculo foi feito quando havia cerca de 20 mil presos.

Atualmente, a massa carcerária chega a quase 70 mil detentos. "O número de vagas oferecido pelo governo é muito baixo diante dessa superlotação", afirma o presidente do sindicato, Jean Otoni.

Ele lembra que, além da superlotação, o sistema convive com aposentadorias, afastamentos médicos e absenteísmo, o que aumenta ainda mais o déficit de servidores. Outro ponto destacado pelo sindicato é a falta de reajustes salariais.

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Segundo Otoni, as perdas inflacionárias acumuladas já chegam a 44%. "O salário está defasado, e sequer há negociação com a categoria. Por isso, ingressamos com uma ação civil pública para obrigar o Estado a discutir a recomposição", pontua.

*Estagiária sob supervisão do subeditor Thiago Prata

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