Sem aparecer na prefeitura de Itaúna, Centro Oeste do estado desde a Operação Rejeito – que investiga fraudes ambientais –, o vice-prefeito Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto (PL) teve o pagamento do subsídio suspenso. A decisão foi comunicada nesta terça-feira (7/10) pelo órgão. Ele já está há mais de 15 dias ausente e não há confirmação sobre o paradeiro dele.
A Polícia Federal chegou a pedir a prisão preventiva de Hidelbrando por suspeita de envolvimento no esquema de corrupção e fraudes em licenciamentos ambientais ligados ao setor de mineração, com movimentação estimada em R$ 1,5 bilhão. Ele é citado como "articulador de corrupção".
Um dia antes da operação, o vice-prefeito compartilhou nas redes sociais dele um vídeo dentro do avião. Ele seguia para os Estados Unidos, onde participaria de um congresso mundial de meio ambiente, na condição de profissional da área. A prefeitura informou que a viagem não tem relação com o cargo público.
O vice-prefeito apagou todas as postagens do seu perfil no Instagram. Até o momento, não há informações se ele já retornou a Itaúna.
Suspensão salarial
Segundo nota divulgada pela prefeitura, a decisão tem caráter preventivo e cautelar, tendo sido adotada "em estrita observância aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e transparência". O Executivo afirma que o pagamento a agentes públicos exige o efetivo exercício das funções do cargo, e que a ausência prolongada configura motivo legítimo para a suspensão.
"A ausência prolongada e não justificada do exercício do mandato configura motivação legítima, legal, respeitosa e preventiva para a suspensão do referido pagamento", diz o texto.
A medida entrou em vigor em 1º de outubro, quando se encerrou o prazo legal para afastamento não autorizado, conforme o artigo 80 da Lei Orgânica do Município.
A norma determina a necessidade de autorização da Câmara Municipal para ausências superiores a esse período. Além disso, prevê que o prefeito e o vice não podem fixar domicílio ou residência em outro município, sob pena de perder o cargo ou mandato. A Prefeitura de Itaúna, em nota, afirmou que a decisão visa "assegurar a correta aplicação dos recursos públicos e o cumprimento dos deveres funcionais por parte dos agentes políticos".
A gestão também destacou que o processo tem caráter investigativo e que Hidelbrando mantém direito ao contraditório e à ampla defesa.
Operação Rejeito
Documentos da PF apontam que Hidelbrando é sócio de empresas suspeitas de obtenção fraudulenta de licenças ambientais e de vínculos com o lobista Gilberto Horta, preso durante a operação. O prefeito Gustavo Mitre exonerou Hidelbrando do cargo de secretário de Meio Ambiente, que acumulava com o de vice, depois da deflagração da Operação Rejeito.
Hidelbrando é filho da ex-prefeita de Itaúna e suplente a deputada federal Gláucia Santiago (PL). Atualmente, ela ocupa o cargo de secretária de Desenvolvimento Social da prefeitura de Itaúna. O tio dele, José Humberto Santiago, conhecido como Beto do Bandinho (PL), é vereador no município.
O vice-prefeito construiu sua carreira ligada à área ambiental dentro do governo de Minas Gerais. Entre 2014 e 2020, ele passou por cargos de destaque na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ocupando funções técnicas e de comando em diferentes gestões estaduais.
Cassação
A Câmara de Itaúna confirmou que não houve autorização legislativa para a ausência do vice-prefeito. Sobre um eventual processo para perda do mandato, o órgão publicou nota no dia 3 de outubro, afirmando que o artigo 85 da Lei Orgânica do Município de Itaúna, prevê que a ação somente pode ocorrer a partir da formalização de uma denúncia por escrito. Ela deve estar devidamente assinada por cidadão, contendo a exposição dos fatos e a indicação das provas.
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"Portanto, a Câmara ressalta que não existe possibilidade de atuação de ofício por parte do Poder Legislativo Municipal. Somente após a formalização de denúncia, observados os requisitos legais, é que poderá ser instaurado o processo, seguindo rigorosamente o rito descrito na Lei Orgânica e demais normas aplicáveis."
*Amanda Quintiliano especial para o EM