Operação do TCE flagra práticas irregulares de médicos e da rede de saúde

Um balanço preliminar da Operação de Fiscalização Ordenada da Saúde, divulgado nessa sexta-feira (07/11) pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) , revelou avanços, mas também irregularidades de diferentes tipos. Durante o trabalho, os agentes revisitaram 81 unidades públicas de saúde – 34 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e 47 hospitais – em todas as regiões do estado.

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As equipes agiram sem aviso prévio, para verificar a realidade enfrentada diariamente pela população. Algumas delas chegaram a fazer visitas à noite. De acordo com o TCE-MG, os auditores percorreram aproximadamente 20 mil quilômetros pelo estado.

Na semana que vem, a entidade divulgará um relatório com resultados mais detalhados da operação. Segundo dados do Departamento de Informação e Informática do Sistema Único de Saúde (DataSUS) citados pelo TCE, as unidades visitadas responderam por 16% das 240 mil internações registradas nos últimos 12 meses.

Mesmo sem a conclusão do relatório, os servidores envolvidos na operação do TCE-MG já detectaram pontos nos quais as unidades de saúde evoluíram ou regrediram. Chamam a atenção falhas envolvendo o corpo profissional da saúde do estado. Em alguns locais, a fiscalização descobriu médicos trabalhando em diversas unidades (a lei permite a acumulação remunerada de, no máximo, dois cargos públicos). Em um dos casos, no município de Igarapé (MG), na Região Metropolitana de Belo Horizonte, um servidor tinha contratos com outras 10 prefeituras.

Os auditores também detectaram problemas nos registros de frequência dos servidores e relataram, inclusive, ter presenciado ausência de médicos escalados para turnos nos quais ocorreram as fiscalizações. "A gente tem uma quantidade significativa, ainda, de unidades que fazem o controle de frequência dos médicos de forma manual. É um ponto de fragilidade, porque a gente sabe que a partir do momento que o controle é feito de forma manual, ele está sujeito a fraude", explica Jaqueline Lara Somavilla, superintendente de Controle Externo do TCE-MG.

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Somavilla destaca que, em alguns locais, há controle biométrico de presença dos funcionários, exceto para os médicos. "Os enfermeiros, os outros profissionais de saúde estavam submetidos a esse controle, e os médicos, não", pontua. A superintendente pondera que esse problema já havia sido constatado na primeira fase da operação, deflagrada no ano passado, e parte das unidades implementou medidas, mas outra parcela não tomou as devidas providências. 

Também houve uma piora, de acordo com o TCE-MG, na análise e na gestão de infecções hospitalares nas unidades. Coincidência ou não, a operação revelou que, em algumas delas, havia resíduos armazenados de maneira irregular, o que constitui uma ameaça séria à saúde dos pacientes. Os agentes relataram, literalmente, o flagrante de uma "montanha de lixo" acumulado em local inadequado em um hospital de Pouso Alegre (MG) na região Sul do estado.

Entre as falhas, também consta a ausência de gestão do controle de espera dos pacientes. "Nós chegamos a observar pacientes que desistiram de ser atendidos pela demora no tempo de atendimento. Mapeamos, evidenciamos esperas em torno de 12 horas, pacientes que estavam havia mais de 12 horas esperando para serem atendidos", lembra a coordenadora-geral da operação, Luiza Queiroz.

Outras irregularidades descobertas pelo TCE-MG são a ausência de atendimento preferencial, sanitários em más condições, medicamentos com prazo de validade vencido, equipamentos em desuso e unidades sem auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ou equipamentos de combate a incêndio. Outras falhas relativas a infraestrutura relatadas pelos agentes foram a falta de gerador de energia elétrica para situações de emergência e de ambulância.

Avanços

Por outro lado, os auditores também perceberam avanços em relação à primeira fase da operação, quando as unidades de saúde notificadas receberam recomendações. Entre os pontos que melhoraram, estão um aumento significativo no número de unidades de saúde que divulgam as respectivas especialidades médicas, medida essencial para que a população não se dirija a locais errados caso necessite de atendimento.

As equipes também notaram crescimento na transparência da escala de trabalho dos médicos e melhorias no controle de medicamentos de alto custo e à acessibilidade dos pacientes.

"Naquilo que foi mencionado no ano passado, de falta de papel higiênico, falta de detergente, banheiros com uma qualidade muito ruim, às vezes até mesmo com falta de torneira, percebemos uma melhora de 50%", comemora o diretor de Auditoria e Avaliação de Políticas Públicas do TCEMG, Thiago da Silva. Ele também salienta que ocorreu um considerável aumento no número de unidades de saúde com abrigos adequados de armazenamento dos resíduos.

Medidas

Com base nas informações levantadas durante a Operação de Fiscalização Ordenada da Saúde, o presidente do TCE-MG, Durval Ângelo, fixará um prazo para que as unidades notificadas tomem providências para solucionar os problemas. "Não pretendo colocar prazo nenhum superior a 90 dias. Se passando disso, (o estabelecimento) vai ser autuado como processo, e a prefeitura ou o hospital filantrópico vão responder diante do tribunal, do ponto de vista processual", afirma.

Ângelo também ressalta que o Ministério Público de Contas de Minas Gerais (MPCMG) está a par de todas as irregularidades e deverá acionar a Justiça para exigir a compensação por perdas financeiras, como aquelas constatadas no caso dos médicos lotados em diferentes unidades de saúde. "Até por 8 anos, 10 anos, (esses profissionais) podem ser inabilitados para a função pública", alerta.

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"Esses achados de auditoria vão vir num relatório para o Ministério Público, com todas as nuances, sejam elas na esfera cível, na esfera administrativa, sejam na esfera penal. E o nosso papel é buscar responsabilização de cada um diante das irregularidades dos achados técnicos de auditoria. E o faremos já na próxima semana, assim que esse relatório chegar em nossas mãos", assegura Marcílio Barenco, procurador-geral do MPCMG.