Uma liminar impetrada na Justiça tenta suspender a licença ambiental da mineradora Samarco para ampliar o complexo de Germano, entre os municípios de Mariana e Ouro Preto, na Região Central de Minas. A Subseção Judiciária de Ponte Nova, responsável pela análise do pedido, ainda não emitiu uma decisão, que, porém, pode sair a qualquer momento.
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Entidades como o Coletivo Loucos por Bento e advogados da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira preveem que a concretização do projeto cause danos ambientais irreversíveis, especialmente às comunidades de Bento Rodrigues e Camargos, já anteriormente atingidas pelo desastre da barragem de Fundão. Tal estrutura, que se rompeu em 2015, situava-se exatamente no complexo de Germano.
A licença para a realização do projeto da empresa, batizado de Longo Prazo, foi aprovada pelo Conselho de Política Ambiental (Copam) no último mês de junho. A Samarco pretende formar duas novas pilhas de estéril e rejeito, além da ampliação da pilha já existente no Complexo de Germano. O projeto Longo Prazo inclui ainda um depósito de rejeito em cava confinada e a instalação de estruturas para transportadores de correia de longa distância.
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De acordo com as entidades que impetraram a liminar, o Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela mineradora não considerou os impactos das mudanças climáticas e dos eventos extremos, entre os quais a alteração no regime das chuvas que incidirão sobre as barragens e as pilhas de estéril e rejeito durante os 11 primeiros anos de funcionamento do empreendimento. Consequentemente, haveria risco de desabamentos e novos rompimentos.
No texto da Ação Popular, os autores pedem a suspensão da licença até a completa realização de um novo estudo técnico. De acordo com o pedido, também houve falta de transparência com as comunidades de Camargos, Santa Rita Durão e Bento Rodrigues, no município de Mariana; de Antônio Pereira, em Ouro Preto; e de Morro d’Água Quente, em Catas Altas, também na Região Central de Minas, todas potencialmente impactadas pelo projeto.
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"A Samarco ceifou vidas, destruiu nosso lugar, nossos sonhos e ninguém pagou por isso. Agora, querem terminar de destruir o pouco que nos sobrou? Cadê os órgãos ambientais para fazer o que precisa ser feito? Cadê a Justiça para impedir esse projeto? O Bento, mesmo destruído, continua sendo o melhor lugar do mundo", diz Mônica Santos, moradora de Bento Rodrigues e integrante do coletivo.
Contatada pela reportagem, a Samarco respondeu que a licença do projeto Longo Prazo "passou por todos os trâmites previstos na legislação. Foram realizadas as audiências públicas, e obtidas todas as anuências dos municípios e dos órgãos reguladores competentes". A mineradora informou ainda que "o processo foi analisado e aprovado dentro dos prazos estabelecidos e com o atendimento integral dos requisitos técnicos, ambientais e legais previstos".
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