Duas comunidades terapêuticas - clínicas de recuperação de dependentes químicos - foram interditadas em Divinópolis, no Centro-Oeste de Minas, após denúncias de maus-tratos, precariedade e internação forçada. O fechamento das instituições ocorreu, nessa quarta-feira (12/11), durante fiscalização que identificou graves problemas sanitários e estruturais.
As duas unidades, que ficam na região de Santo Antônio do Campos, conhecida como Ermida, são reincidentes. Uma delas foi fechada pela Vigilância Sanitária em 2023 e a outra em junho deste ano. Contudo, ambas reabriram de forma irregular e voltaram a apresentar problemas sanitários e estruturais.
De acordo com a diretora de Vigilância em Saúde, Érika Camargo, os dois estabelecimentos são classificados como de alto risco sanitário (risco 3) e, portanto, devem ser licenciados pela Vigilância Sanitária antes do início de suas atividades, o que não ocorreu.
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"Essas instituições não possuíam Alvará Sanitário nem Alvará de Utilização, o que já configura uma infração grave. Além disso, foram encontradas grandes quantidades de medicamentos sem prescrição médica e condições higiênicas precárias, incompatíveis com o que determina a legislação", explicou.
Falta de higiene
Durante a nova vistoria, os fiscais confirmaram as denúncias de precariedade e também de internação forçada. Conforme o balanço, as equipes constataram novamente uso e armazenamento irregular de medicamentos, falta de higiene adequada, problemas estruturais e encaminhamentos inadequados de acolhidos.
O órgão realizou a lavratura de novos autos de infração e a abertura de novos processos administrativos sanitários (PAS), que serão analisados pela Junta de Julgamento da Saúde. "Quando o fiscal lavra o auto de infração, é a Junta de Julgamento que determina a penalidade. Como esses locais já haviam sido interditados e continuaram a funcionar sem as adequações necessárias, agora responderão a um processo mais rigoroso", destacou.
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A Polícia Militar acompanhou a ação e registrou o Boletim de Ocorrência. O Ministério Público também acompanhará o caso para apurar as responsabilidades legais dos gestores. Nenhum dos responsáveis pelas comunidades compareceu durante a fiscalização. Os acolhidos foram reencaminhados às famílias, através do apoio e orientação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semds).
Denúncias
A fiscalização ocorreu após denúncias recebidas pelos vereadores Matheus Dias (Avante) e Walmir Ribeiro (PL). "É desumano o que a gente viu", enfatizou Ribeiro.
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Matheus tratou a situação como "violação de direitos humanos". "Sou um vereador que defende as instituições, mas as instituições que querem fazer um trabalho sério, que cuidam, acolhem e transformam vidas. Não vamos confundir comunidade terapêutica com clínica que viola direitos humanos", afirmou Dias.
Conforme a prefeitura, novas fiscalizações devem ser realizadas em outras comunidades terapêuticas.
*Amanda Quintiliano especial para o EM