Operação Veredicto Sombrio prende fraudadores da justiça
Fraudes foram tentadas contra o Conselho Nacional de Justiça. Nove foram presos por enquanto
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Com a realização de nove prisões, em Belo Horizonte (MG), Sete Lagoas (MG) e Jacutinga (MG), onde também foram cumpridos 27 mandados de busca e apreensão, teve início, nesta quarta-feira (10/12), a primeira fase da Operação Veredicto Sombrio, lançada pela Polícia Civil de Minas.
O foco é apurar a ocorrência de fraudes em sistemas operacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), inclusive com o uso indevido de credenciais vinculadas a magistrados. Além disso, R$ 40 milhões foram bloqueados e três veículos, sendo dois de luxo, apreendidos. O suspeito de ser o chefe da organização criminosa é um dos presos.
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As investigações, que estão a cargo da 3ª Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Draco), tiveram início no final de julho, quando o Serviço de |Inteligência do Ministério Público de Minas Gerais (TJMG) detectou acessos fraudulentos no sistema do Conselho Nacional de Justiça. Descobriu-se, inclusive, o uso indevido de credenciais vinculadas a magistrados.
Além da Polícia Civil e do TJMG, a Corregedoria-Geral da Justiça de Minas Gerais foi acionada.
Segundo o delegado Álvaro Huertas, foi identificada uma organização criminosa, composta por pessoas jovens. “Os autores do golpe são pessoas de idade relativamente baixa, que se acostumaram a lidar com computadores e dominam, a partir disso, os caminhos da Internet e das redes sociais”.
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A organização criminosa era voltada à prática de fraudes em sistemas oficiais e à lavagem de dinheiro.
“As tentativas de acessos aos sistemas da Justiça deles, eram em três frentes: bloqueios e desbloqueios de veículos, bloqueio e desbloqueio de valores apreendidos pelo Estado e mandados de prisão voltados para essas pessoas, tanto inclusão e retirada de mandado de prisão, quanto de alvarás de soltura”, diz o delegado Huertas.
Entre os presos, segundo o delegado, está o líder da organização. Com ele foram apreendidos os três veículos, sendo dois deles, de luxo, sendo um deles, o Porsche, avaliado em R$ 1 milhão. Além disso, foram apreendidas joias, computadores e celulares. Além do bloqueio de R$ 40 milhões, foram também bloqueados investimentos de US$ 180 mil em criptomoedas .
Justiça atenta
Segundo a Juíza Andréa Miranda, o sistema do TJMG e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é extremamente confiável. “Estamos atentos a qualquer ameaça de fraude”.
O juiz Marcelo Rodrigues Fioravante alerta para o fato de que o maior desafio hoje, no Brasil, é o combate ao crime organizado.
O delegado Leandro Matos, que participou das investigações, diz que a organização é formada por hackers, e que primeiro, eles tentaram desbloquear contas do Banco Nacional de Justiça, mas esbarraram no sistema do Conselho Nacional de Justiça e do TJMG. “O sistema é muito seguro, tanto que permitiu a detecção na primeira vez que eles tentaram entrar. Foi detectada a tentativa. A partir daí, pudemos avançar”.
As vítimas dos golpes são pessoas de classe média e Média Alta, segundo o delegado. “Os dados eram apanhados no google, onde se encontram, com facilidade, processos de qualquer pessoa, seja autor ou vítima”.
E entre os golpes mais cometidos estão os de falso advogado, em que a pessoa pega as informações, oferece um serviço de defesa, cobra um valor e depois desaparece.
“São também pessoas ligadas ao crime, pois ele tentam entrar no Sistema Nacional de Justiça”, para alterar condenações, tempo de prisão, enfim, mudar as decisões judiciais”, afirma Huertas.
Apoio
A juíza Andréa Miranda explica que a Polícia, agora, tem um apoio jurídico, uma criação recente da Justiça. “Trata-se do Juiz de Garantias”.
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O Juiz das Garantias é uma figura do sistema penal brasileiro, criada pelo Pacote Anticrime, através da Lei 13.964, de 2019, que atua na fase pré-processual, ou sejam durante uma investigação para controlar a legalidade, fiscalizar os atos da polícia e do Ministério Público, e proteger os direitos fundamentais do investigado, como decidir sobre prisões, quebras de sigilo e mandados de busca e apreensão, sendo que outro juiz, o juiz natural, julgará o caso após o oferecimento da denúncia, garantindo a imparcialidade e o sistema acusatório.
A Polícia Civil dá continuidade às investigações e já trabalha na segunda fase da Operação Veredicto. Segundo os policiais, o grupo é formado por cerca de 20 a 25 pessoas.
