Vereadores aumentam salário e criam mais vagas na câmara em Divinópolis
Parlamentares alegam recomposição de perda em virtude de redução na pandemia e adequação ao índice populacional do município
compartilhe
SIGA
Os vereadores de Divinópolis (MG), no Centro-Oeste do estado, aprovaram reajuste salarial de 42% a partir de 2029 e devem ampliar o número de cadeira das atuais 17 para 19. Os dois projetos entraram em votação na última reunião ordinária do ano, antes do recesso parlamentar, que também aprovou o orçamento do município de R$ 1,6 bilhão para 2026.
Com apenas um voto contrário, o do vereador Vítor Costa (PT), o primeiro projeto fixou o subsídio mensal dos vereadores em R$ 17.387,30 para a legislatura de 1º de janeiro de 2029 a 31 de dezembro de 2032. Atualmente, o salário está fixado em R$ 12.225,59.
O texto garante pagamento de décimo terceiro salário, revisão anual com base no INPC e desconto proporcional em caso de faltas injustificadas às sessões. A medida entra em vigor apenas na próxima legislatura, ou seja, não se aplica aos atuais parlamentares.
Reajuste após perdas da pandemia
Leia Mais
Na justificativa, os autores sustentam que a proposta não cria aumento real. Conforme o documento, o objetivo é recompor valores reduzidos em razão da pandemia de Covid-19. Em 2020, os parlamentares aprovaram redução de 25% do subsídio.
"Não se propõe um aumento real da remuneração dos vereadores, mas apenas a restituição do subsídio ao status anterior à sua redução por exigência de calamidade em saúde", argumentou a Mesa Diretora.
Ainda conforme a justificativa, o projeto busca "a preservação da remuneração face à perda econômica causada pela inflação e sua adequação à relevância e aos desafios dos serviços desempenhados pelos parlamentares". Assim, o reajuste considera índices inflacionários acumulados ao longo dos últimos anos.
Mais vereadores a partir de 2029
Além do reajuste salarial, os parlamentares aprovaram em primeiro turno a Proposta de Emenda à Lei Orgânica que amplia o número de vereadores de 17 para 19. Conforme a justificativa, a mudança adequa a composição da Câmara aos parâmetros populacionais previstos na Constituição Federal, com base nos dados do Censo 2022 do Instituo Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A justificativa destaca crescimento populacional de 8,48% em relação a 2010. Com esse contingente, o município poderia ter até 21 cadeiras no Legislativo. "O índice atual revela um inquestionável prejuízo de representatividade popular", argumenta o texto.
Embora o aumento de cadeiras represente despesas a mais, por exemplo, com assessores, os vereadores afirmam, na justificativa, que não gera elevação automática no orçamento da câmara.
"Os limites de repasse de recursos ao Poder Legislativo permanecem inalterados, cabendo à própria Câmara o manejo do orçamento disponível", explica.
O projeto que prevê o aumento de cadeiras ainda precisa ser votado em segundo turno.
Constitucional
Siga nosso canal no WhatsApp e receba notícias relevantes para o seu dia
Em nota, a Câmara afirmou que os projetos respeitam "o Artigo 29 da Constituição, que define o número máximo de vereadores e os limites de subsídio, conforme a população do município". Veja a nota do Legislativo:
"Divinópolis, com população superior a 240 mil habitantes, poderia ter até 21 vereadores, tendo a Câmara optado, com responsabilidade, por ampliar duas vagas. Ressalta-se que o novo valor de salário aprovado, refere-se à recomposição de 30% dos subsídios reduzidos durante o período da Pandemia e não beneficiará os atuais vereadores, passando a valer apenas na próxima Legislatura.
A Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população, com a legalidade, a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento do município."
*Amanda Quintiliano especial para o EM
