BH: ônibus gratuitos aos domingos representam 2,33% do custo do sistema
Sistema deixa de arrecadar R$ 48 milhões por mês com o fim da cobrança de passagens nos domingos e feriados, conforme estimativa da PBH
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O sistema de transporte coletivo convencional e suplementar de Belo Horizonte deixará de arrecadar R$ 48 milhões ao longo de 2026 devido ao fim da cobrança de tarifa aos domingos e feriados, o que representa 3,71% do montante previsto de ser arrecadado com as passagens. Se considerado também o valor do subsídio e outras receitas acessórias, a iniciativa representa 2,33% do custo total do sistema. O cálculo foi feito pela reportagem do Estado de Minas a partir de números presentes no detalhamento do subsídio aos ônibus da capital. O referido documento foi divulgado nesta terça-feira (30/12) pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).
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Conforme consta no relatório, a prefeitura espera arrecadar com as tarifas cobradas dos passageiros no próximo ano R$ 1,245 bilhão. Essa estimativa foi feita, conforme explicado no documento, considerando a receita arrecadada entre janeiro e outubro deste ano, e que deve sofrer uma variação, pois em 2026 a tarifa principal do sistema passará de R$ 5,75 para R$ 6,25.
No mesmo cálculo, a prefeitura considerou “uma redução mensal (nas receitas) de R$ 4 milhões em razão do programa ‘Catraca Livre’ aos domingos e feriados”, implantado neste mês de dezembro. Para efeitos de comparação, o Executivo municipal estimou que em 2025 fossem arrecadados R$ 1,125 bilhão com as tarifas - R$ 20 milhões a menos do que a previsão para 2026.
Subsídio ao sistema
Os referidos números fazem parte de uma informação técnica da Superintendência de Mobilidade Urbana (Sumob) na qual foi divulgado o valor do subsídio ao transporte coletivo que será pago pela PBH em 2026. O montante será de R$ 756,9 milhões, o que representa um aumento de 7,4% em relação aos R$ 704,7 milhões de 2025.
O cálculo para o subsídio considerou a variação de uma série de indicadores ao longo deste ano, como a inflação e taxa de juros, gastos com combustível, entre outros. A partir destes números, foi feito um novo cálculo em cima da remuneração complementar paga em 2025. A fórmula do subsídio considera o custo total do sistema, subtraído os valores arrecadados com a tarifa paga diretamente pelos passageiros.
Na ocasião da implantação da tarifa zero aos domingos e feriados, a prefeitura esclareceu ao EM que a medida seria custeada por meio de remuneração complementar às concessionárias. A perda dos R$ 48 milhões estimados com a não cobrança da passagem dos passageiros se aproxima dos R$ 52,2 milhões a mais destinados para o subsídio em 2026.
Pedido na Justiça
O vereador Pablo Almeida (PL) anunciou que entrou com uma ação no Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) para barrar o reajuste na tarifa. O parlamentar argumenta que o aumento, de 8,7%, foi feito sem transparência por parte da prefeitura, especialmente no que se refere aos custos da tarifa zero aos domingos e feriados.
“Quando o Poder Público anuncia gratuidade sem revelar o custo e, simultaneamente, majora o preço pago por parcela relevante da população, não se está diante de política social, mas de engenharia retórica de consenso, sustentada por ocultação de custos”, diz um trecho da denúncia realizada pelo parlamentar.
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A reportagem perguntou à Prefeitura de Belo Horizonte se tem algum posicionamento em relação à ação protocolada pelo vereador, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
