Guilherme José de Oliveira foi condenado por ataque de cunho homofóbico contra Rafael Freire (PSB/MG), prefeito de Alpinópolis, no Sul de Minas, publicados no aplicativo X, o antigo Twitter. A decisão foi tomada pelo juiz Claiton Santos Teixeira, da Vara Única da Comarca de Alpinópolis, na 1ª instância, na última terça-feira (16/12). Cabe recurso.  

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Conforme consta na decisão, em 14 de junho do ano passado, Guilherme publicou nas redes sociais: “Senhor prefeito, só não faça com o povo sofrido, que clama por saúde e educação, o que você faz com seu c***!! Ninguém merece sentir sua dor!”. 

Para o magistrado Claiton Santos Teixeira, a postagem “adentra o campo do discurso discriminatório de cunho homofóbico, ao empregar referência explícita a práticas associadas, de forma depreciativa, à população LGBTQIA+, em especial a homens homossexuais”. 

O juiz também compreendeu que o post foi feito diretamente para o prefeito Rafael Freire. “Também não restam dúvidas de que a postagem em questão possui caráter nitidamente depreciativo, com claro intuito de inferiorizar a vítima e sua gestão à frente do Município de Alpinópolis, em razão de sua orientação sexual”, escreveu o magistrado. 

A princípio, o juiz determinou que o réu fosse condenado a dois anos de reclusão e dez dias-multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo. No entanto, por entender que o acusado preenche os requisitos necessários, o juiz substituiu a pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito. Foram elas: prestação de serviços à comunidade à razão de uma hora de tarefa por dia de condenação e prestação pecuniária no valor de um salário-mínimo, a ser depositado em conta especial da Comarca.  

“Recebo essa decisão com a sensação de que a justiça foi feita. Trata-se de um importante reconhecimento de que ataques, perseguições e ofensas motivadas por preconceito não podem ser naturalizadas nem toleradas, especialmente em uma sociedade que se pretende democrática, plural e respeitosa”, escreveu o Rafael Freire em publicação no Instagram nesta segunda-feira (22/12). 

Denúncia

Na decisão, o magistrado considerou as informações registradas pela vítima em boletim de ocorrência, prints da publicação e depoimento prestado por Rafael Freire. “A vítima enfatizou que aceita críticas políticas, mas a extrapolação para sua sexualidade e intimidade ultrapassa os limites democráticos”, consta no documento. 

Além disso, o juiz Claiton Santos Teixeira apontou que o prefeito de Alpinópolis declarou ter se sentido humilhado e extremamente constrangido, além de ter alegado que o acusado faria ataques de cunho homofóbico contra ele de forma recorrente. “Disse que o réu também associava a competência administrativa da vítima à sua sexualidade, insinuando que, por ser gay, ele seria menos competente”, consta na decisão. 

A denúncia contra Guilherme foi oferecida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). 

Defesa 

O juiz também ressaltou que foi realizado o interrogatório do réu Guilherme José de Oliveira, que confirmou ter realizado a publicação no aplicativo X. “Entretanto, negou que a postagem tivesse sido direcionada especificamente ao prefeito Rafael Freire. Alegou que a crítica era genérica e que, quando deseja criticar Rafael Freire, ele utiliza o nome completo para conferir clareza à crítica”, afirmou o magistrado. 

Além disso, ao ser questionado sobre o significado da expressão "C***", que consta na publicação, Guilherme afirmou que "não quis dizer nada" e que não significa nada. Ainda de acordo com a decisão, o réu alegou ser homossexual ("gay assumidamente") e que a sexualidade da vítima não é relevante para ele. Mencionou que a acusação se deve a uma má interpretação de outra publicação, na qual ele afirmava: "não é sobre ser hétero ou gay, é sobre competência administrativa".

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O Estado de Minas procurou a defesa de Guilherme para pedir um posicionamento e aguarda retorno. 

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