PCMG indicia empresa de batatas pré-fritas congeladas por crimes ambientais
A McCain do Brasil Alimentos Ltda foi acusada de irregularidades na estação de tratamento de esgoto, mas negou impactos ambientais provocados por extravasamento
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Após conclusão de inquérito, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que indiciou a McCain do Brasil Alimentos Ltda, empresa do segmento de batatas pré-fritas congeladas, por crimes ambientais em Araxá (MG), no Alto Paranaíba.
Segundo informações divulgadas pela PCMG, a empresa teria praticado irregularidades no funcionamento de estação de tratamento de esgoto, instalada em unidade industrial da empresa, no km 706 da BR-262.
Uma vistoria constatou que a estação de tratamento operava sem a licença ambiental exigida e que houve lançamento de efluente doméstico (esgoto sanitário) diretamente no solo, em razão do extravasamento do sistema.
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Além disso, a perícia técnica apontou que esse material atingiu uma área aproximada de 500 metros quadrados.
Por fim, a investigação foi concluída com o indiciamento da empresa pelos crimes previstos nos artigos 54 e 60 da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que tratam de crimes de poluição, sendo o Art. 54 focado em causar poluição que afete a saúde humana, fauna ou flora e o Art. 60 tipifica o crime de desenvolver atividade potencialmente poluidora sem licença.
A empresa afirmou, por meio de nota, que o extravasamento foi "pontual, rapidamente controlado e sem causar impactos ambientais". O pronunciamento diz ainda que "o episódio foi isolado e ocorreu em um período excepcional, durante a fase de expansão da unidade, quando houve aumento no número de pessoas circulando no local".
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A nota complementa que, após nova vistoria, o sistema passou a operar regularmente e que o licenciamento ambiental foi aprovado pelo órgão municipal, estando atualmente válido.
