BH tem política municipal de atenção a pessoas viciadas em jogos de azar
Medida prevê ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas com ludopatia
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A Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) sancionou, nesta terça-feira (21/1), a Política Municipal de Atenção à Saúde Mental de Pessoas com Transtornos Associados à Dependência em Jogos de Azar, com foco nos jogos eletrônicos. O objetivo é promover ações de prevenção, acolhimento, tratamento e reinserção social de pessoas afetadas pela ludopatia — transtorno de saúde mental marcado pela compulsão por jogos de azar, apesar de graves consequências financeiras, sociais e pessoais.
Conforme o Estado de Minas publicou em janeiro de 2025, um só hospital público da cidade registrou aumento de 300% em casos de vício em bets. No período de um ano, entre janeiro de 2024 e janeiro do ano passado, o Hospital Espírita André Luiz, referência no tratamento ao sofrimento mental e à dependência química há quase seis décadas, na Região Oeste de BH, registrou aumento expressivo nos atendimentos relacionados à ludopatia.
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A medida foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta e, segundo a PBH, a lei está em processo de regulamentação. A nova política prevê o fomento de campanhas educativas sobre os riscos e os impactos sociais, econômicos e psicológicos associados à ludopatia, com ênfase nos jogos de azar eletrônicos – as conhecidas bets. A lei foi sancionada uma semana depois de o Executivo municipal também instituir a Política Municipal de Fomento aos Jogos Eletrônicos e e-sports.
- O vício em bets dorme ao lado
- Bets, vício e azar no jogo comprometem estrutura familiar e saúde mental
Agora, o município também reconhece a problemática do vício em bets como uma questão de saúde pública. O reconhecimento é importante, pois o contexto social e tecnológico que facilita o acesso a atividades com potencial viciante, como as bets, favorece a gratificação instantânea.
De acordo com neurocientista e professor do Instituto de Ciências Biológicas (ICB) da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Bruno Rezende de Souza, a tendência do cérebro é minimizar perdas e superestimar vitórias, criando um ciclo vicioso que pode ser difícil de quebrar, acarretando em um problema de saúde pública no Brasil.
“O processo de vício tira proveito do sistema de prazer. Mas para ir a casas de apostas, como as lotéricas, a gente gasta energia para chegar até lá. Na maioria das vezes, a gente não ganha, mas a expectativa provoca um primeiro pico de dopamina. Há a motivação, que gera prazer por estar jogando”. Quando o jogo passa da lotérica ao celular, que não exige praticamente nenhum esforço, o processo de recompensa é acionado em segundos. “Então, as bets tiram proveito de um sistema fisiológico natural, pois são um facilitador para conseguir prazer”, explica o professor.
Pela nova regra, o atendimento a pessoas afetadas pelos transtornos será aperfeiçoado e estimulará a formação e a capacitação de profissionais da Saúde, da Educação e da Assistência Social para o atendimento e a prevenção dos casos. Na prática, as pessoas que necessitarem de atendimento poderão recebê-los em equipamentos da Rede de Atenção Psicossocial do município.
Já os cuidados nos centros de saúde são coordenados pelas Equipes de Saúde da Família, que oferecem assistência integral a cada usuário com apoio de profissionais como psicólogo e/ou psiquiatra. Nesses locais são realizados acompanhamentos ambulatoriais, ou seja, fora da urgência e crise.
Ainda de acordo com o decreto, a lei poderá ser implementada pelo Executivo, com base na articulação intersetorial de suas secretarias e na promoção de ações educativas, preventivas e assistenciais no âmbito de suas competências institucionais. A prefeitura também está autorizada a firmar convênios com instituições públicas e privadas, nacionais ou internacionais, que atuem na prevenção, no tratamento e na reinserção social de pessoas com ludopatia.
O psiquiatra do Hospital André Luiz, Matheus Alves, avalia a medida positivamente, pois, segundo ele, as políticas públicas têm um papel crucial no combate a qualquer fator que cause adoecimento em massa. O médico cita que dados de 2025 de um estudo da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) mostraram que a dependência em jogos de azar é a terceira mais comum no Brasil, afetando 1,4 milhão de pessoas. No estudo, ao considerar os que não têm o transtorno, mas já têm comportamentos de risco com jogos, o número saltou para quase 11 milhões de pessoas no país.
“Sem o financiamento público e estratégias coletivas, o combate desse transtorno será restrito a poucas pessoas. Além disso, com políticas públicas é possível promover prevenção, que é o mais eficiente para o país. Há que se considerar que o problema é gravíssimo, pois envolve a vida profissional, financeira, familiar, emocional e espiritual do sujeito, e o tratamento é longo, difícil e caro. O endividamento da pessoa não é suficiente para que ele pare de jogar, piorando o endividamento e a saúde mental da família toda”, diz Alves.
De acordo com o médico, a prevenção da dependência em apostas também atravessa o combate à vulnerabilidade social e psicológica das pessoas. Ou seja, se relaciona com o fortalecimento da estrutura comunitária e familiar, das condições de emprego e necessidades básicas de vida. Por isso, o psiquiatra avalia que é de extrema importância preparar as pessoas que vão lidar com quem sofre desse transtorno e reduzir o preconceito, como a política prevê campanhas educativas e treinamento dos profissionais da saúde.
Matheus explica, ainda, que o tratamento contra a dependência de jogos de azar inclui “fortalecimento da vida social, familiar, espiritual, profissional e de aspectos internos da pessoa, mas feito de forma individualizada”. Isso porque, segundo ele, envolve muitos profissionais, como psicólogos, assistentes sociais, médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, terapeutas ocupacionais e outros.
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“A forma como essa política será feita pelo Executivo depende do tamanho do financiamento, das estratégias escolhidas como prioritárias e das condições administrativas do governo. Não temos como afirmar o caminho a ser seguido sem saber essas condições. O que sabemos é que antes dessa lei não havia nenhuma estratégia traçada e agora temos um primeiro passo”, avalia.
