Deputada cobra do Estado 'direito à premiação' para professores
Programa do governo federal prevê premiação aos professores, no entanto, a parlamentar alega que o governo Zema não enviou os dados para liberar os recursos
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A deputada estadual e presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Beatriz Cerqueira (PT), enviou um requerimento à Secretaria de Estado de Educação (SEE-MG) cobrando providências urgentes para garantir que professores da rede estadual não percam o acesso à premiação do programa "Mais Professores". O documento, endereçado ao secretário Rossieli Soares da Silva na última sexta-feira (30/1), alerta para o risco de profissionais mineiros ficarem de fora do programa federal devido à suposta inércia do Estado no envio de dados obrigatórios.
A iniciativa federal busca valorizar e qualificar o magistério da educação básica e incentivar a docência no Brasil, e foi instituída em 2025, pelo Ministério da Educação (MEC). Entre as ações do programa estava uma premiação em dinheiro (R$ 3 mil) destinada a 100 mil professores de escolas com os melhores desempenhos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) ou que atuam em contextos socioeconômicos desafiadores.
O valor é destinado exclusivamente para a compra de computadores, notebooks, tablets ou minicomputadores, e a condição para ser contemplado seria estar em exercício no ano letivo de 2024 e ter os dados validados pelas secretarias de educação. Foi dado prazo final, até 30 de janeiro de 2026, para que as secretarias de educação enviassem a lista de docentes aptos por meio do sistema, Simec, do Ministério da Educação.
No entanto, Beatriz Cerqueira afirmou no requerimento, ter recebido diversos relatos de professores que, embora selecionados para o prêmio, estão sendo impedidos de solicitar a Carteira Nacional Docente do Brasil (CNDP), documento obrigatório para comprovação de vínculo. "O envio dos referidos dados é condição essencial para o acesso pelos professores e professoras da rede estadual de ensino ao referido prêmio", destaca o documento da deputada. Por causa disso, os docentes ficaram impedidos de pedir o pagamento da premiação.
Uma servidora pública, de uma escola em Barbacena, no Campo das Vertentes, comentou que os professores não conseguem fazer a CNDP e solicitar o prêmio. "Não sabemos a quem recorrer. Nossos dados não foram enviados pela SEE. Só na minha cidade são quatro escolas elegíveis", alegou ela.
Procurado pelo Estado de Minas, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG), informou que não recebeu nenhuma denúncia nesse sentido. As informações recebidas pelo sindicato dão conta de que o governo aderiu ao programa. Além disso, a categoria ressaltou que, "a simples inscrição não garante que a pessoa tenha acesso ao benefício".
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A reportagem também solicitou um posicionamento da SEE, que informou em nota: "A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) esclarece que enviou, dentro do prazo previsto, os dados dos docentes das escolas da rede estadual que se enquadram nos critérios da premiação no âmbito do “Reconhecimento Mais Professores”, que reconhece o desempenho alcançado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2023".
