Vale pede extensão do prazo para apresentar plano de recuperação ambiental
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente foram feitas novas exigências, por isso, a empresa solicitou extensão do prazo para adequar todas as medidas
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A Vale pediu a extensão do prazo para apresentar o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. O projeto é consequência dos extravasamentos registrados em duas minas administradas pela empresa, em Congonhas e Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. A informação foi confirmada na tarde desta terça-feira (10/2) pela Semad. O pedido foi feito para agregar as novas exigências feitas pela pasta e pela Justiça. Em 29 de janeiro, ficou estabelecido o prazo de 10 dias. Agora, a solicitação da empresa está sendo estudada para estabelecer um novo prazo.
Além do Plano de Ações de Reparação e Recuperação Ambiental na região atingida pelo carreamento de sedimentos e água da Mina de Viga, no fim de janeiro, a Vale também deve elaborar e submeter à aprovação do órgão ambiental competente um Plano Emergencial de Monitoramento da Qualidade da Água.
O plano contempla uma série de determinações voltadas ao acompanhamento e monitoramento dos cursos d’água atingidos, bem como a adoção de medidas para evitar o carreamento de sedimentos. A fiscalização da água está entre as medidas solicitadas pela Advocacia-Geral do Estado (AGE-MG) e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) à 1ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias da Comarca de Belo Horizonte.
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Entre as ações previstas, destacam-se:
- Elaboração e apresentação de relatórios sobre as ações de desassoreamento e limpeza dos sistemas de contenção de sedimentos;
- Implantação e manutenção de sistemas destinados a evitar impactos e a melhorar a qualidade da água no interior do empreendimento;
- Análise de diversos parâmetros físico-químicos nos cursos d’água diretamente afetados pelo evento, com amostragem diária, visando à avaliação da qualidade da água e dos sedimentos desses cursos d’água.
Outras medidas
Ainda conforme a decisão da Justiça de Belo Horizonte, a Vale terá que implementar, também em cinco dias (contados de 6 de fevereiro), providências para garantir a segurança dos trabalhadores, das estruturas próximas à Mina de Viga e das áreas potencialmente afetadas, incluindo sinalização, isolamento de áreas de risco e verificação estrutural de outras infraestruturas impactadas pelo fluxo.
No mesmo prazo, a empresa também terá que apresentar um relatório detalhado das ações de monitoramento estrutural e ambiental da mina, demonstrando a estabilidade atual dos equipamentos. Além disso, terá que informar, de forma documentada, sobre o acionamento do Plano de Ação de Emergência (PAE) em relação aos eventos ocorridos na Mina de Viga, detalhando os níveis de alerta emitidos e as comunicações feitas às autoridades competentes.
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Além disso, a Semad informou, em nota, que "as atividades desenvolvidas pela Vale na Mina de Fábrica, referentes ao lançamento de rejeitos no local conhecido como Cava 18, tiveram a disposição de rejeitos suspensa, conforme decisão judicial. A paralisação das atividades permanecerá vigente até que seja comprovado que não há mais lançamento ou carreamento de material proveniente do local do acidente".
Solicitação de novo prazo
Devido às novas exigências, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável informou que a empresa pediu dilatação do prazo para agregar as novas medidas. "O plano está em construção, e as medidas emergenciais estão sendo cumpridas", disse a pasta. A solicitação da mineradora está em análise e um novo prazo está sendo acordado.
Em nota, a empresa se posicionou: "A companhia esclarece que já iniciou os trabalhos para a remoção de sedimentos e que está trabalhando no desenvolvimento do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, conforme compromissos com autoridades. A prioridade da Vale permanece sendo a proteção das pessoas, das comunidades e do meio ambiente. A companhia manterá o mercado informado sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao tema, em conformidade com a regulamentação aplicável".
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Bloqueios
A Vale ainda comunicou que a Justiça rejeitou três pedidos de bloqueio patrimonial contra a mineradora, apresentados em caráter liminar. As ações judiciais totalizavam R$ 2,8 bilhões. Nessa segunda-feira (9/2), a companhia afirmou que apenas um pedido, no valor de R$ 200 milhões, segue sob análise.
Entre os bloqueios negados, estão duas ações movidas pelo Ministério Público Federal (MPF) e pelo governo de Minas, ambas no valor de R$ 1 bilhão. Além dessas, também foi rejeitada a solicitação feita pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), junto ao governo estadual, de bloqueio de R$ 846,6 milhões.
"A companhia destaca, ainda, que outras medidas liminares de natureza diversa foram concedidas pelos juízos competentes, incluindo algumas já em atendimento, como a paralisação das operações das unidades de Fábrica e Viga (as quais foram suspensas pela Vale em 25 de janeiro) e a elaboração do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas", disse a Vale.
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Ainda em comunicado, a mineradora sustentou que os extravasamentos registrados nas unidades de Fábrica e Viga, em janeiro, não têm qualquer relação com as barragens da companhia na região. "As estruturas permanecem em condições de segurança inalteradas e sob monitoramento contínuo, 24 horas por dia, sete dias por semana. As causas dos eventos seguem sendo apuradas de forma técnica, estruturada e transparente", garantiu.
