A mineradora Vale apresentou, dentro das 48 horas exigidas, as medidas imediatas do processo de recuperação ambiental pelos danos dos extravasamentos nas minas de Viga e de Fábrica, em Congonhas e Ouro Preto, na Região Central de Minas Gerais. O prazo havia sido dado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em coletiva de imprensa realizada na última quinta-feira (29/1), juntamente com o anúncio da autuação da empresa em R$ 1,7 milhão.
Conforme informado pela Semad, as medidas imediatas são referentes ao início da limpeza. Em até dois dias, a Vale foi solicitada a apresentar um plano, com organização e cronograma para essas atividades.
Em nota enviada ao Estado de Minas, a pasta informou que, "as medidas imediatas estão sendo apresentadas dentro dos prazos acordados. As ações e os relatórios encaminhados encontram-se em análise pela Semad."
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A mineradora, por sua vez, disse que "segue prestando os esclarecimentos necessários às autoridades competentes, nos prazos estipulados."
A reportagem solicitou detalhes sobre as ações e o que já foi apresentado, e a Semad informou em nota que, "entre as ações pré-estabelecidas, estão a execução de intervenções para cessar o carreamento de sedimentos, promover o desassoreamento das estruturas e dos cursos d’água atingidos. Além da contenção e estabilização das áreas críticas e o monitoramento contínuo dos cursos d’água."
Em relação às autuações, "os procedimentos administrativos estão em curso, conforme os ritos e prazos estabelecidos na legislação ambiental vigente", informou a pasta.
Além disso, a Vale ainda deverá apresentar, em até 10 dias, o Plano de Recuperação Ambiental da Área Degradada. Segundo a Semad, o prazo para esse é maior devido a necessidade de detalhamento.
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Multa
O Governo de Minas ainda autuou a mineradora em R$ 1,3 milhão, pela ocorrência em Ouro Preto, na Mina de Fábrica, por poluição ambiental e também por não comunicar o evento às autoridades.
Já em Congonhas, a empresa foi autuada no valor de R$ 400 mil, porque a equipe da emergência ambiental constatou o descolamento de um talude natural na Mina de Viga.
Este escorregamento já atingiu um sump presente no local - estrutura para conter sedimento e as águas, e não os deixar atingir os corpos hídricos.
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As atividades da Vale nos dois empreendimentos também foram suspensas.