Justiça Federal determina nova interdição de mina da Vale em Ouro Preto

A Vale tem 72 horas para identificar e apresentar à Justiça informações sobre estruturas, semelhantes às que registraram extravasamentos em Ouro Preto e Congonhas, em Minas Gerais. A decisão do Tribunal Regional Federal foi publicada na noite dessa segunda-feira (9/2) e atende a uma denúncia do Ministério Público Federal (MPF), de 30 de janeiro. A medida foi tomada após duas estruturas de armazenamento de água, com rejeitos de minérios, transbordarem em 25 de janeiro.

A decisão também determinou o bloqueio dos direitos de exploração mineral da unidade junto à Agência Nacional de Mineração (ANM). Isso significa que a empresa não pode vender ou transferir a permissão de exploração dessa mina para terceiros, servindo como uma garantia para o pagamento de indenizações e recuperação da área degradada.

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Além do prazo, a decisão também suspendeu, de maneira imediata, as atividades da Mina da Fábrica, em Ouro Preto. O texto proíbe a mineradora de realizar novas operações na área afetada, permitindo apenas ações emergenciais de prevenção, contenção, estabilização ou fiscalização, sejam elas determinadas judicialmente ou em cumprimento de ordens diretas dos órgãos reguladores e ambientais competentes. A medida cabe recurso.

A Justiça Federal também estabeleceu um prazo de cinco dias para que a companhia apresente documentos técnicos e relatórios de monitoramento detalhados. As informações são necessárias para que especialistas avaliem a extensão dos danos e a eficácia das medidas de contenção. A empresa deverá incluir, no processo, os registros de seu Sistema de Gestão Ambiental e atas de comitês de segurança, as medidas de prevenção adotadas e o tratamento de falhas anteriormente identificadas.

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O que pediu a denúncia?

Conforme o Ministério Público Federal, a primeira ação urgente contra a mineradora foi pedida na noite de 30 de janeiro. No pedido, além do bloqueio de R$ 1 bilhão em contas bancárias da empresa, o órgão também solicitou a suspensão do direito de venda ou transferência da Mina da Fábrica, onde houve o primeiro extravasamento, na madrugada do dia 25.

Para justificar o pedido, o Ministério Público afirmou que o transbordamento da cava causou danos ambientais significativos em córregos que alimentam o Rio Maranhão e o Rio Paraopeba. “A ação visa garantir recursos para a reparação integral dos danos e interromper operações que funcionam em desacordo com a licença ambiental”.

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Ainda segundo o MPF, investigações do próprio órgão, indicaram que apesar de a Vale ter autorização para depositar, temporariamente, rejeitos de minério na cava, a licença ambiental proibia a construção de qualquer estrutura de contenção dentro do local. Mesmo assim, vistorias técnicas revelaram que a empresa usava uma estrada de acesso interno como barramento para segurar o volume de água e rejeitos.

“Como essa via não foi projetada para suportar tal pressão, ela colapsou após o acúmulo de chuvas, liberando uma onda de lama e água sobre o meio ambiente e atingindo até escritórios de um empreendimento minerário vizinho”, afirmou o Ministério Público Federal.

O pedido de bloqueio dos bens, no entanto, foi indeferido pelo TRF, que afirmou que o requerimento será analisado após a apresentação de cálculos técnicos sobre os prejuízos causados. Apesar disso, caso a Vale não mostre os estudos necessários, ou suspenda as atividades na Mina da Fábrica, a empresa poderá ser multada em R$ 500 mil, por dia.

Minas continuam funcionando?

Mesmo antes da decisão federal, as operações na Mina da Fábrica já estavam suspensas desde o extravasamento. A decisão havia sido informada pela Vale. Apesar disso, a Prefeitura de Congonhas,
uma das cidades atingidas, suspendeu os alvarás de funcionamento da mineradora na cidade, devido ao atraso na comunicação do incidente, além de prejuízos estruturais, materiais e ambientais.

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"A Vale informa que recebeu ofício da Prefeitura Municipal de Congonhas, por meio do qual foram determinadas a suspensão de alvarás de funcionamento das atividades da Vale atreladas às referidas permissões nas unidades de Fábrica e Viga, bem como a adoção de medidas emergenciais de controle, monitoramento e mitigação ambiental pela Companhia", diz a nota. A mineradora também reforçou o compromisso com a segurança das pessoas e de suas operações, esclarecendo que as barragens na região seguem "com condições de estabilidade e segurança inalteradas, sendo monitoradas 24 horas por dia, 7 dias por semana".

Na última sexta-feira (6/2), a 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de BH também determinou que todas as atividades no complexo minerário fossem paralisadas. Apenas as ações indispensáveis para a mitigação de riscos e proteção ambiental poderão continuar sendo realizadas. O descumprimento das medidas determinadas implicará multa diária de R$ 100 mil, limitada inicialmente a R$ 10 milhões.

Quais danos foram provocados?

De acordo com a Defesa Civil de Minas Gerais, foram identificados danos ambientais decorrentes do carreamento de sedimentos e assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão. Por isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou que a mineradora cumpra medidas emergenciais, incluindo ações de limpeza do local afetado e monitoramento do curso d’água atingido.

Segundo o órgão estadual, também foi solicitado à empresa um plano de recuperação ambiental para limpeza das margens, o desassoreamento e demais medidas necessárias à recuperação do curso d’água afetado. Já as ações para mitigação dos danos ambientais estão sendo determinadas a partir da atuação técnica da Defesa Civil para então, oficializar por meio de Auto de Fiscalização à empresa.

O órgão informou que vai autuar a Vale com base no Decreto nº 47.383/2018, com fundamento no artigo 112. A conjuntura indica intervenções de qualquer natureza que resultem em "poluição, degradação ou danos aos recursos hídricos, às espécies vegetais e animais, aos ecossistemas e habitats ou ao patrimônio natural ou cultural, ou que prejudique a saúde, a segurança e o bem-estar da população".

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Nota da Vale 

Em nota, a Vale informou que as atividades na Mina da Fábrica estão suspensas desde o dia do extravasamento da cava. A paralisação também afeta a Mina de Viga, em Congonhas. Em relação a nova decisão, a mineradora afirmou que irá se manifestar “tempestivamente” sobre as ações demandadas, e que segue colaborando integralmente com as autoridades competentes e prestando todos os esclarecimentos necessários.