TEDH condena Lituânia em novo caso sobre prisão secreta da CIA
O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou, nesta terça-feira (16), a Lituânia no caso de um cidadão saudita, atualmente preso em Guantánamo, que alega ter sido torturado em uma prisão secreta da CIA inserida neste país báltico.
O tribunal pan-europeu considerou que Vilna violou vários artigos da Convenção Europeia de Direitos Humanos, especialmente o 2 (direito à vida) e o 3 (proibição da tortura).
Nascido em 1968, Mustafa al Hawsawi foi detido em 2003 no Paquistão. Os Estados Unidos suspeitavam que o saudita, que enfrenta a pena de morte, esteve envolvido nos ataques de 11 de setembro de 2001.
O homem, atualmente detido na base americana de Guantánamo na ilha de Cuba, afirma que foi transferido em 2005 para uma penitenciária secreta da CIA na Lituânia, conforme indicado pelo TEDH.
O serviço de inteligência dos Estados Unidos instalou prisões em vários países - Polônia, Lituânia, Romênia, Afeganistão, Tailândia - durante a Presidência do republicano George W. Bush durante o início de sua "guerra contra o terrorismo", após o 11 de setembro.
A corte europeia, sediada em Estrasburgo, nordeste da França, se apoia em um relatório publicado em 2014 pelo Senado dos Estados Unidos, "sobre o uso de tortura pela CIA" - que confirmaria a transferência de Al Hawsawi.
De acordo com os elementos do TEDH, esse centro penitenciário operou na Lituânia entre 2005 e 2006.
Vilna, que já foi condenada em um caso semelhante em 2018, negou a existência de uma prisão em seu território. Os magistrados europeus pedem que as autoridades lituanas realizem "uma investigação penal abrangente".
O porta-voz do Ministério da Justiça da Lituânia afirmou que o país respeitará a nova decisão do TEDH, que também os condena a indenização de 100.000 euros (R$ 526,5 mil) a Al Hawsawi por danos morais.
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