Tribunal da UE rejeita ação de TikTok sobre lei de mercados digitais
O presidente do Tribunal Geral da UE (TGUE) rejeitou, nesta sexta-feira (9), uma ação judicial da gigante Bytedance (TiKTok), que pedia a suspensão de sua designação como "gatekeeper" devido à nova legislação europeia sobre plataformas digitais.
A Lei dos Mercados Digitais (DMA na sigla em inglês), que a partir de março passará a regular as operações desta plataformas, reserva um bloco de regras mais rígidas para as maiores empresas, que chama de "gatekeepers" (ou "guardiães do acesso", em tradução livre).
Em novembro, a gigante chinesa apresentou um recurso judicial à Justiça europeia questionando esta designação. No mês seguinte, formalizou outro pedido de suspensão do cumprimento da DMA enquanto o seu caso está sendo processado.
Em um comunicado, o presidente do TGUE afirmou que "a Bytedance não demonstrou a urgência necessária para uma medida provisória com o objetivo de evitar danos graves e irreparáveis" e negou a demanda original.
A empresa alegou que a classificação poderia representar um risco de divulgação de informações altamente estratégicas sobre práticas de criação de perfis de usuários.
Segundo este tribunal europeu, a Bytedance "não demonstrou que exista um risco real de divulgação de informação confidencial, ou que tal risco represente danos graves e irreparáveis".
A Lei dos Mercados Digitais considera a Alphabet (empresa que controla o Google), Amazon, Apple, Meta (Facebook e WhatsApp) e Microsoft como "gatekeepers".
A Meta também recorreu à Justiça para tentar contestar esta designação de seu sistema de mensagens Messenger.
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