Tribunal da Irlanda do Norte conclui que lei de anistia é incompatível com direitos humanos
Um tribunal de Belfast considerou nesta quarta-feira (28) que uma lei que concede imunidade a combatentes do conflito na Irlanda do Norte é incompatível com os direitos humanos.
Várias vítimas da violência cometida durante três décadas sangrentas na região tomaram medidas legais para questionar o texto, adotado em setembro em Londres, apesar da oposição dos partidos políticos locais, das associações de vítimas e do governo irlandês.
O polêmico texto visa livrar de processos soldados britânicos e paramilitares que decidam cooperar com a Justiça.
O magistrado Adrian Colton, do Tribunal Superior de Belfast, disse estar "convencido" de que as disposições contidas na lei "violam os direitos" de quem pretende iniciar um processo, com base na Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
"Não é evidente que a concessão de imunidade através desta lei contribua de alguma forma para a reconciliação na Irlanda do Norte, muito pelo contrário", acrescentou Colton.
Mais de 3.500 pessoas morreram durante as três décadas de conflito entre unionistas, principalmente protestantes, e republicanos, em sua maioria católicos, e no qual também interveio o Exército britânico.
Mais de 25 anos após a assinatura de um acordo de paz em 1998, cerca de 1.200 mortes ainda são investigadas, segundo o governo britânico.
Para as autoridades do Reino Unido, a lei permitiria o arquivamento de centenas destes casos não resolvidos.
cla/psr/zm/jc/aa
