TEDH condena Rússia por 'silenciar' críticas à guerra na Ucrânia
O Tribunal Europeu de Direitos Humanos (TEDH) condenou nesta terça-feira a Rússia por medidas legais adotadas desde o início da invasão da Ucrânia para "silenciar" críticas à guerra.
O Tribunal Europeu observou "múltiplas violações" por Moscou da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) e "a existência de um padrão sistêmico e generalizado de restrições a reportagens sobre a guerra na Ucrânia".
Isso revela "um esforço coordenado" para "silenciar as críticas" à invasão iniciada pela Rússia em fevereiro de 2022, segundo a decisão do tribunal pan-europeu com sede em Estrasburgo, nordeste da França.
O TEDH responde a ações apresentadas por 178 pessoas condenadas sob as novas leis russas e por veículos de comunicação independentes, como Novaya Gazeta e Dozhd TV, que foram fechados.
Os juízes consideraram com unanimidade que o artigo 10 da Convenção sobre Liberdade de Expressão foi violado, já que os tribunais russos puniram "reportagens e declarações que contradiziam o discurso oficial" sobre "uma operação militar especial".
"Não houve nenhum esforço para equilibrar os interesses conflitantes em jogo, principalmente para considerar uma questão de interesse público crucial: um conflito armado de grande escala e acusações de crimes de guerra", afirmou.
O TEDH faz parte do Conselho da Europa, uma organização não vinculada à União Europeia e composta por 46 países.
A Rússia foi expulsa da organização em março de 2022 após a invasão da Ucrânia e também deixou de ser parte da CEDH desde setembro de 2022, mas responde por violações cometidas até então.
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