Câmara de Representantes dos EUA aprova projeto que pretende limitar medidas dos juízes

Os republicanos da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos aprovaram na quarta-feira (9) um projeto de lei que pretende limitar o alcance das medidas cautelares emitidas pelos juízes federais, após os ataques de Donald Trump ao Judiciário.

Aprovado com 219 votos a favor e 213 contra, o texto segue agora para o Senado, onde praticamente não tem chances de ser aprovado.

Embora os republicanos tenham a maioria de 53 das 100 cadeiras no Senado, as normas da Câmara Alta exigem 60 votos para que a proposta seja aprovada. 

O texto pretende restringir o alcance das decisões dos juízes federais. Eles não poderiam mais impor medidas cautelares com aplicação nacional, as decisões seriam limitadas apenas às partes diretamente envolvidas no caso.

"Estamos enfrentando sentenças de ativistas e restaurando o equilíbrio de poder", declarou o congressista republicano Darrell Issa, autor do projeto de lei.

A Casa Branca apoiou o projeto de lei e afirmou que os tribunais federais ativistas estão usando as ordens judiciais "como arma para tentar minar os poderes legítimos do presidente Trump".

Várias ordens executivas emitidas por Trump desde o início de seu segundo mandato foram contestadas nos tribunais, muitas delas suspensas por juízes federais que consideram que o presidente excedeu suas prerrogativas, especialmente em detrimento do Congresso.

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