Código administrativo para profissionais do sexo gera controvérsias na Itália

O governo italiano gerou uma controvérsia ao introduzir um novo código de classificação para as atividades econômicas que inclui o trabalho sexual, através do sistema Ateco, gerenciado pelo Instituto Nacional de Estatística (Istat).

O sistema, usado para formalidades fiscais e administrativas, agora oferece uma categoria chamada "serviços à pessoa", que abrange desde agências matrimoniais até atividades de acompanhantes e organizações de serviços sexuais, incluindo eventos ou lugares vinculados à prostituição.

Ainda que a prostituição em si não seja ilegal na Itália, o proxenetismo e gerenciamento das redes em si são.

Isso provoca críticas por incluir em uma mesma categoria tanto atividades legais quanto ilegais.

Parlamentares e defensores de direitos advertiram que a medida poderia normalizar práticas ligadas à exploração sexual e ao tráfico de pessoas.

A senadora Alessandra Maiorini (Movimento 5 Estrelas) questionou quem tomou a decisão e advertiu sobre o risco de abrir "áreas cinzentas" legais.

Por outro lado, o vice-primeiro ministro, Matteo Salvini, defendeu a medida como um avanço até "o senso comum e a legalidade".

O Istat esclareceu que este código foi implementado para cumprir com normas da União Europeia, as quais buscam harmonizar as estatísticas econômicas em todos os países membros, independentemente de suas leis locais.

A classificação não legaliza a prostituição na Itália e nem autoriza atividades ilegais, mas só se aplicaria àqueles envolvidos em atividades legais e registradas.

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