TEDH condena França por não proteger menores de idade que denunciaram estupros

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) condenou a França nesta quinta-feira (24) por não proteger três menores de idade que denunciaram estupros. 

O tribunal "considera que, em cada um dos três requerimentos, as autoridades de investigação e as jurisdições internas não conseguiram proteger de maneira adequada as demandantes que denunciaram atos de estupro, quando tinham apenas 13, 14 e 16 anos no momento dos fatos".

Um comunicado do tribunal destaca que "os órgãos jurisdicionais internos não examinaram devidamente o efeito de todas as circunstâncias concorrentes, nem levaram suficientemente em consideração (...) a situação de especial vulnerabilidade em que se encontravam (as demandantes)".

Em duas das demandas, o tribunal também constatou "a falta de celeridade e de diligência na condução do processo penal". 

O TEDH, que tem sede em Estrasburgo (leste da França), concluiu que foram violados os artigos 3 (proibição de tratamentos desumanos ou degradantes) e 8 (direito ao respeito pela vida privada) da Convenção Europeia de Direitos Humanos em cada uma das três demandas.

A segunda demandante, identificada pelas iniciais H.B., denunciou estupros executados por dois homens, de 21 e 29 anos, na madrugada de 26 para 27 de maio de 2020, quando tinha 14 anos. 

A terceira denunciou um estupro sofrido aos 16 anos para um homem de 18 anos, em sua casa após uma festa. 

Nenhum dos agressores foi condenado.

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