UE multa TikTok em € 530 milhões por falha em proteção de dados na China

A rede social TikTok foi multada em € 530 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) na União Europeia nesta sexta-feira (2) por não garantir a proteção adequada dos dados de usuários europeus na China. 

Durante a investigação, realizada em nome do bloco pela autoridade irlandesa de proteção de dados (DPC), a plataforma, de propriedade de um grupo chinês, admitiu ter hospedado dados de usuários europeus no país asiático, algo que havia negado anteriormente.

"O TikTok não verificou, garantiu ou demonstrou que os dados pessoais dos usuários (europeus), aos quais os funcionários na China podem acessar remotamente, desfrutam de um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE", disse Graham Doyle, chefe de comunicações do regulador irlandês. 

Portanto, o TikTok não pode oferecer garantias contra "o possível acesso das autoridades chinesas a esses dados sob as leis chinesas antiterrorismo, antiespionagem e outras leis identificadas pelo TikTok como materialmente divergentes das regras da UE", acrescentou Doyle em um comunicado.

O TikTok anunciou rapidamente que planeja apelar da sanção e afirmou que "nunca recebeu uma solicitação" de dados de usuários europeus das autoridades chinesas. 

A gigante das redes sociais está na mira dos governos ocidentais há anos devido ao medo de que a China possa usar seus dados pessoais para fins de espionagem ou propaganda. 

O TikTok também violou os requisitos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da UE ao transferir dados de usuários para a China, disse o comunicado do DPC. 

A decisão desta sexta-feira "inclui multas administrativas totalizando € 530 milhões e uma ordem que exige que o TikTok coloque seu processamento em conformidade com os regulamentos dentro de seis meses", explicou.

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