Eurodeputados apoiam abolir prescrição em casos de abuso sexual infantil

Os legisladores europeus votaram, nesta terça-feira (17), a favor de abolir a prescrição em casos de abuso sexual infantil, em um momento em que a UE busca intensificar a luta contra esse delito.

A moção foi aprovada por uma maioria muito ampla (599 votos a favor, 2 contra e 62 abstenções), e agora o projeto deverá ser negociado com os 27 países do bloco e a Comissão Europeia, o braço Executivo da UE.

No ano passado, a Comissão havia sugerido estender os prazos, mas os eurodeputados manifestaram-se claramente a favor de abolir um prazo para que esses delitos prescrevam.

"Não pode haver um prazo para a justiça quando se trata de abuso sexual infantil", disse o legislador holandês Jeroen Lenaers, do bloco do Partido Popular Europeu (PPE, centro-direita).

Os legisladores também votaram a favor de criminalizar o uso da Inteligência Artificial (IA) em casos de abuso sexual infantil, como a geração de deepfakes e outros conteúdos.

A UE estima que uma em cada cinco crianças no bloco sofre algum tipo de abuso ou exploração sexual.

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