TEDH condena Rússia por violar direitos humanos na Ucrânia

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos condenou nesta quarta-feira (9) a Rússia por violar os direitos humanos na Ucrânia durante as operações lançadas em 2014 e a guerra iniciada em 2022, assim como pela derrubada de um avião em 2014. 

A Rússia é acusada de execuções de "civis e militares ucranianos fora de combate", "atos de tortura", "deslocamentos injustificados de civis" e até mesmo "destruição, saques e expropriações", disse o presidente do TEDH, Mattias Guyomar. 

O Ministério da Justiça ucraniano celebrou uma "decisão histórica". 

A corte pan-europeia com sede em Estrasburgo, no nordeste da França, faz parte do Conselho da Europa - um organismo não vinculado à União Europeia - e tem a tarefa de velar pelo cumprimento do Convênio Europeu de Direitos Humanos. 

Após a invasão russa da Ucrânia em fevereiro de 2022, a Rússia foi excluída do Conselho da Europa e se retirou do convênio em setembro desse ano. Mas o tribunal ainda é competente em casos que foram apresentados antes dessa data. 

A Rússia "deve liberar imediatamente e devolver de maneira segura todas as pessoas que, no território ucraniano ocupado pelas forças russas ou sob controle russo, foram privadas de sua liberdade (...) e que ainda estão presas pelas autoridades russas", acrescenta a decisão. 

A Grande Sala do TEDH também considera que Moscou "deve proporcionar sem demora sua cooperação para permitir a "identificação de todas as crianças enviadas da Ucrânia à Rússia ou ao território controlado pela Rússia". 

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