Parlamento português aprova novo endurecimento da política migratória que afeta brasileiros

O Parlamento português, eleito em maio, aprovou nesta quarta-feira (16) um endurecimento da política de imigração, graças aos votos da coalizão governamental de direita e extrema direita. 

Os brasileiros, que constituem o maior grupo de imigrantes, deixarão de se beneficiar de uma regra que lhes permitia regularizar a sua situação após chegar a Portugal. 

Os deputados que apoiam o governo minoritário do primeiro-ministro, Luís Montenegro, votaram, juntamente com representantes do partido de extrema direita Chega, a favor de um endurecimento da política de imigração. 

Com as novas regras, os vistos para as buscas de emprego passarão a ser concedidos apenas a imigrantes altamente qualificados, e as condições para o reagrupamento familiar serão mais rigorosas. 

O Parlamento aprovou ainda a criação de uma nova unidade na polícia nacional para combater a imigração irregular e organizar a expulsão de imigrantes sem documentos. 

No entanto, a terceira parte do pacote legislativo do governo sobre este assunto — que visa restringir as condições de acesso à cidadania portuguesa — será objeto de negociações parlamentares devido a dúvidas sobre a legalidade de algumas das suas disposições.

O governo de Montenegro, que tomou posse em março de 2024, adotou logo em seguida uma primeira medida com o objetivo de restringir as regras de residência em Portugal, que, sob o governo socialista anterior, estavam entre as mais liberais da Europa. 

A norma em vigor desde 2018, que permitia aos imigrantes solicitarem a regularização mediante comprovação de trabalho e contribuição previdenciária há pelo menos um ano — mesmo que tivessem entrado no país com visto de turista — foi então revogada. 

No final de 2024, Portugal contava com 1,55 milhão de estrangeiros, quatro vezes mais do que em 2017, que representavam cerca de 15% da população, segundo dados oficiais.

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