Congresso aprova projeto que flexibiliza regras do licenciamento ambiental

O Congresso do Brasil aprovou na madrugada desta quinta-feira (17) um projeto que flexibiliza as regras para a concessão de licenças ambientais, enquanto o país se prepara para receber, em novembro, a conferência do clima COP30. 

As novas regras de proteção ambiental criam exceções em licenças para obras consideradas estratégicas e facilitam algumas autorizações por meio de uma simples declaração de compromisso, entre outras medidas.

Criticado por ambientalistas e chamado de "PL da Devastação", o texto recebeu o apoio de 267 deputados, contra 116 que votaram contra as mudanças, após a aprovação em maio no Senado. O texto segue agora para promulgação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O presidente de esquerda busca posicionar o Brasil como líder na luta global contra as mudanças climáticas, mas, ao mesmo tempo, promove um megaprojeto de exploração de petróleo na Margem Equatorial, que aguarda licença ambiental. 

Lula ainda não se pronunciou sobre as novas regras, que dividiram seu governo. O Ministério do Meio Ambiente classificou o projeto como um "golpe mortal", enquanto o Ministério da Agricultura apoiou sua tramitação.

A bancada governista se opôs ao projeto no Congresso, votado em meio a gritos e reclamações de alguns deputados devido à definição durante a madrugada e com outros participando da sessão de modo virtual.

Na oposição, os defensores do projeto argumentaram que o PL busca "simplificar" o processo de concessão de licenças para favorecer o "desenvolvimento" da economia.

"Não há uma vírgula que coloque o meio ambiente em risco, buscamos vencer a burocracia", afirmou o relator do projeto, Zé Vitor, deputado do Partido Liberal do ex-presidente de extrema direita Jair Bolsonaro.

- "Ecocídio autorizado" -

Vestida com roupas tradicionais de seu povo indígena, a deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) chamou o projeto de um "ecocídio autorizado".

A rede de entidades ambientalistas Observatório do Clima considerou a aprovação na Câmara dos Deputados como "o maior retrocesso ambiental legislativo desde a ditadura" (1964-1985).

Com o lema "Veta, Lula!", o Greenpeace afirmou que "o PL da Devastação precisa ser vetado integralmente". 

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, disse à imprensa que a reforma é um "tiro no pé", "altamente prejudicial aos interesses ambientais, da saúde pública e aos interesses econômicos do Brasil".

O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) afirmou que contestaria a reforma na Justiça por considerá-la inconstitucional.

"As obras não estão paralisadas por falta de licença, estão paralisadas normalmente por projetos equivocados que levam a aditivos", afirmou o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho. 

O órgão ainda deve se pronunciar sobre o grande projeto de exploração de petróleo promovido por Lula na Margem Equatorial, que aguarda licença do Ibama. 

A Petrobras quer iniciar as perfurações exploratórias em uma área de cerca de 350.000 quilômetros quadrados na Margem Equatorial, a quase 500 quilômetros da foz do rio Amazonas.

As reservas potenciais são calculadas em 10 bilhões de barris de petróleo. O Brasil atingiu em 2023 reservas comprovadas de 15,9 bilhões de barris. 

Lula defendeu o projeto e afirmou que o país precisa de fontes de financiamento para a transição energética. 

O Brasil receberá em novembro a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, na cidade de Belém.

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