Bolsonaro não descumpriu ordem judicial sobre redes sociais, dizem advogados

A defesa de Jair Bolsonaro negou nesta terça-feira (22) que o ex-presidente tenha descumprido uma ordem judicial para não se manifestar nas redes sociais, após o ministro Alexandre de Moraes alertar para a possibilidade de decretar a sua prisão imediata.

Bolsonaro é alvo de medidas cautelares por suposta obstrução da justiça relacionada com seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado em 2022. Entre outras restrições, ele foi proibido de usar as redes sociais e também foi vetada a divulgação de intervenções públicas do ex-presidente (2019-2022) por terceiros.

Quando Bolsonaro deu declarações a jornalistas ontem, compartilhadas rapidamente nas redes sociais, Moraes deu 24 horas aos advogados de defesa para apresentarem esclarecimentos, sob pena de decretar a prisão imediata do ex-presidente.

"De nenhuma forma, ao que se entendeu, foi proibido que o embargante concedesse entrevistas (...) Não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu que terceiros o fizessem por si", ressalta a manifestação dos advogados. Consultado pela AFP, o STF disse que não tinha previsão sobre o passo seguinte.

Morales especificou ontem que qualquer divulgação nas plataformas de intervenções de Bolsonaro constituiria uma violação das medidas, e alertou que o ex-presidente poderia ser preso. Os advogados, no entanto, afirmaram que Bolsonaro não foi notificado sobre essa decisão, que gerou confusão e críticas de políticos bolsonaristas e especialistas legais.

Em sua manifestação, os advogados pedem ao ministro que esclareça os limites das restrições e afirmam que a divulgação de declarações nas redes sociais constitui um "desdobramento incontrolável das dinâmicas contemporâneas de comunicação digital". O ex-presidente "não pode ser punido por atos de terceiros", acrescentam.

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