UE celebra decisão da CIJ sobre mudança climática e destaca 'imensidão' do desafio

A UE celebrou nesta quinta-feira (24) a decisão da Corte Internacional de Justiça (CIJ) sobre a responsabilidade dos Estados pela mudança climática, destacando a "imensidão" do desafio que representa para todos os países. 

Na quarta-feira, a CIJ declarou que a mudança climática é uma "ameaça urgente e existencial" e que os países têm o dever legal, segundo o direito internacional, de prevenir danos causados pela poluição. 

A decisão "confirma a imensidão do desafio que enfrentamos e a importância da ação climática e do Acordo de Paris", disse Anna-Kaisa Itkonen, porta-voz da Comissão Europeia, braço executivo da UE. 

"Também reafirma a necessidade de uma ação coletiva e ambiciosa", acrescentou. 

Itkonen afirmou ainda que a Comissão está "analisando os detalhes" da decisão da CIJ. 

O tribunal concluiu por unanimidade que a "violação" das obrigações climáticas por um Estado constitui "um ato ilícito internacional", capaz de gerar uma indenização para os países afetados, sob determinadas condições e caso a caso. 

A decisão do mais alto órgão judicial da ONU não é vinculante, mas constitui uma interpretação jurídica sólida para orientar futuras ações e sentenças em todo o mundo em termos de justiça climática.

O caso analisado pela CIJ opôs grandes economias ricas a Estados menores e menos desenvolvidos, os mais vulneráveis ao aquecimento global. 

Mais de 100 nações e grupos apresentaram seus argumentos, muitos deles do Pacífico.

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