STF descarta prisão preventiva de Bolsonaro por enquanto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, descartou nesta quinta-feira (24) a imposição de prisão preventiva ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está sendo julgado por uma suposta tentativa de golpe de Estado, embora tenha alertado que a aplicará de forma "imediata" caso descumpra ordens judiciais.

Em sua decisão, Moraes considerou uma "irregularidade isolada" o fato de as contas nas redes sociais de seu filho Eduardo Bolsonaro terem sido "utilizadas à favor" de seu pai, enquanto ele estava sob vigilância judicial por uma suposta tentativa de obstrução de um julgamento de golpe.

O STF está julgando o ultradireitista por um suposto plano frustrado para impedir a posse do atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após derrotá-lo nas eleições de 2022.

Bolsonaro foi alvo de medidas cautelares desde semana passada por suposta obstrução de Justiça, sendo obrigado a usar tornozeleira eletrônica, proibido de acessar suas redes sociais e divulgar suas intervenções públicas por terceiros.

Moraes, a quem o ex-mandatário chama de "ditador", considerou nesta quinta-feira que uma publicação de Eduardo Bolsonaro sobre um discurso do pai no Congresso foi uma "tentativa de burlar" a medida cautelar de restrição às redes sociais.

Criticando o sistema de Justiça, Eduardo Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais imagens de Jair Bolsonaro falando com jornalistas na sede do Legislativo e exibindo sua tornozeleira eletrônica pela primeira vez, o que descreveu como "suprema humilhação".

Contudo, "por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento", a prisão preventiva foi descartada temporariamente.

"A Justiça é cega, mas não é tola", escreveu Moraes em sua decisão.

Eduardo Bolsonaro licenciou-se em março do mandato como deputado federal e mudou-se para os Estados Unidos, onde faz campanha junto ao governo de Donald Trump para obter apoio para seu pai.

Trump anunciou neste mês tarifas de 50% sobre os produtos brasileiros e justificou a medida devido a uma suposta "caça às bruxas" contra Bolsonaro.

O STF analisa se a campanha bolsonarista em Washington configura uma tentativa de obstruir o julgamento por golpismo.

- Entrevistas e discursos -

Moraes deu à defesa de Bolsonaro um prazo de 24 horas na segunda-feira para esclarecer a retransmissão das declarações do ex-presidente em redes sociais de terceiros, sob pena de prisão imediata.

Os advogados de Bolsonaro argumentaram que seu cliente não estava de forma alguma proibido de dar entrevistas e, portanto, não violou a ordem. Eles alegaram que o ex-presidente de 70 anos não havia sido notificado sobre esta proibição, o que gerou uma onda de confusão e críticas, de políticos bolsonaristas a juristas. 

A defesa então solicitou ao ministro que esclarecesse os limites das restrições.

Moraes declarou nesta quinta-feira que não há "qualquer proibição de concessão de entrevistas ou discursos públicos ou privados" para Bolsonaro. E destacou que a proibição é contra sua divulgação nas redes sociais sob o que chamou de "modus operandi" para a suposta obstrução do processo criminal.

O ex-presidente declara sua inocência e diz ser "perseguido". Se for considerado culpado, pode enfrentar cerca de 40 anos de prisão.

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