Organizações civis de Eswatini apresentam recurso contra deportações de estrangeiros dos EUA

Três organizadores da sociedade civil em Eswatini, pequeno Estado africano, apresentaram, nesta quinta-feira (14), um recurso judicial para declarar inconstitucional a aceitação no país de cinco homens, entre eles um cubano, deportados em julho pelos Estados Unidos como "criminosos estrangeiros".

Originários do Vietnã, Laos, Iêmen, Cuba e Jamaica, essas pessoas que viviam nos Estados Unidos foram transferidas, em meados de julho, em um avião militar americano, com parte do programa de Washington para deportar imigrantes para países terceiros.

Em sua solicitação apresentada diante do Tribunal Superior de Eswatini, três organizações da sociedade civil consideram que o acordo entre o reino e a administração do presidente americano Donald Trump é inconstitucional, já que é confidencial e não foi examinado pelo Parlamento.

As organizações apelam ao governo da última monarquia absoluta da África para divulgar todos os termos deste acordo.

"As circunstâncias do acordo levantam graves problemas de abuso de poder do Executivo, em matéria de direitos humanos e segurança nacional", declararam em um comunicado anunciando a ação legal.

Os cinco expulsos estão isolados em uma prisão de segurança máxima que já está com ocupação de 171% de sua capacidade, segundo o comunicado.

Na semana passada, a África do Sul, país vizinho, protestou contra Eswatini pelo acolhimento desses expulsos, manifestando sua preocupação com seu perfil e o "impacto negativo" potencial sobre sua própria segurança.

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