Decisão poupa Argentina de entregar ações da YPF enquanto recursos não forem resolvidos

Um tribunal de apelações de Nova York aceitou, nesta sexta-feira (15), o pedido da Argentina para suspender a entrega de 51% das ações da YPF enquanto os recursos referentes à sentença que a obriga a pagar indenizações a duas empresas afetadas pela estatização da petroleira são resolvidos.

A YPF é uma empresa estatal petroquímica estatizada em 2012, durante a gestão da então presidente Cristina Kirchner.

Na época, a Argentina expropriou 51% das ações da YPF, parcialmente controlada pelo gigante espanhol Repsol, que foi indenizado dois anos depois com 5 bilhões de dólares (R$ 10,2 bilhões, na cotação da época).

Acionistas minoritários como Petersen Energía ou Eton Park Capital não receberam indenização, o que os levou a apresentar, em 2015, uma ação alegando que o país não fez uma oferta pública de aquisição (OPA) como previa a lei.

Após decidir contra a Argentina em setembro de 2023, a juíza federal norte-americana responsável pelo caso, Loretta Preska, ordenou em 30 de junho que o Estado argentino entregasse 51% das ações da YPF para satisfazer "parcialmente" o pagamento de 16,1 bilhões de dólares (R$ 86,8 bilhões) a essas duas empresas, que detinham 25,4% do capital da petroleira antes da nacionalização.

A Argentina recorreu dessa decisão e solicitou suspender a ordem de Preska — um pedido aceito nesta sexta-feira por um tribunal de apelações com sede em Nova York.

"Após a devida consideração, por meio desta, ordena-se que sejam aceitas as moções de suspensão e que as ordens do tribunal distrital de 30 de junho de 2025 fiquem suspensas enquanto se resolvem as apelações", determinou em seu despacho Catherine O'Hagan Wolfe, secretária do Tribunal do Segundo Circuito de Manhattan.

O governo do presidente Javier Milei celebrou a decisão, que "garante que a República Argentina mantenha a participação majoritária do Estado Nacional na companhia enquanto avança a apelação", segundo comunicado.

A ordem do tribunal "não afeta o curso da apelação de mérito contra a sentença emitida em setembro de 2023", acrescentou.

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