El Salvador estende prisão sem julgamento de supostos membros de gangues até 2027

O Congresso de El Salvador, controlado pelo presidente Nayib Bukele, prorrogou, nesta sexta-feira (15), a detenção de dezenas de milhares de supostos integrantes de gangues pelo menos até 2027, para que o Ministério Público apresente as acusações visando a realização de cerca de 600 julgamentos coletivos.

A Assembleia Legislativa, composta por 57 deputados governistas e três opositores, aprovou uma reforma à Lei do Crime Organizado, 10 dias antes de expirar o prazo de dois anos para manter presas mais de 88 mil pessoas acusadas de serem membros de gangues ou cúmplices, que foram detidas desde 2022.

A Procuradoria-Geral "apresentará acusação contra a estrutura e seus membros (...) dentro de um prazo máximo de 24 meses", assinala o texto, que também inclui a possibilidade de uma prorrogação de 12 meses.

Ao justificar a decisão, o deputado governista Caleb Navarro afirmou que seria "grave" libertá-los agora, quando a guerra contra as gangues de Bukele reduziu a violência no país a mínimos históricos. 

Para apresentar as acusações, a Procuradoria-Geral fará "o agrupamento de acusados em um único processo" por células de gangues, principalmente o Barrio 18 e a Mara Salvatrucha (MS-13), que os Estados Unidos consideram uma organização terrorista.

O procurador-geral, Rodolfo Delgado, explicou na quinta-feira que os supostos membros de gangues serão apresentados nos julgamentos conforme sua organização, a área em que operavam ou a vinculação que tenham com os crimes investigados.

Segundo Navarro, 44 juízes especializados em crime organizado ficarão encarregados de conduzir os julgamentos.

- "Inocentes" na prisão -

O deputado opositor Francisco Lira advertiu que, nesses julgamentos coletivos, poderiam ser julgados "inocentes" que, segundo seus cálculos, seriam "40%" dos detidos.

"Não defendo gangues nem criminosos nem extorsionistas, mas se há pessoas inocentes, estão sendo condenadas a passar mais tempo na prisão", declarou Lira no plenário.

De acordo com a reforma, nos casos que envolvam menores de idade, juízes de menores integrarão o tribunal, mas atuarão apenas para garantir que seus direitos sejam cumpridos.

Os julgamentos em massa permanecerão abertos se continuarem a aparecer novos acusados no mesmo processo, e se não houver novos réus incluídos nesses dois anos, o juiz poderá emitir uma sentença.

Caso o Ministério Público não apresente denúncia perante um tribunal no prazo estipulado de no máximo três anos, o juiz encarregado de um processo poderá determinar seu "arquivamento definitivo" a favor dos réus.

"Essas reformas são um reflexo da incapacidade das instituições responsáveis por aplicar a justiça em nosso país, porque, em mais de dois anos, elas não fizeram o que lhes compete (...), investigar bem os fatos", disse a deputada opositora Claudia Ortiz.

Bukele desfruta de popularidade por sua "guerra" contra as gangues e agora tem carta branca para ser reeleito indefinidamente, após uma recente aprovação por parte do Congresso.

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