Cámara aprova lei para que redes sociais protejam menores

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que amplia as obrigações das plataformas digitais para proteger os menores de idade nas redes sociais, em meio a um escândalo de suposta exploração sexual infantil envolvendo o influenciador digital Hytalo Santos.

O texto obriga as empresas a fazer verificações de idade mais rigorosas e a vincular as contas de menores de 16 anos às dos seus pais, entre outras disposições.

A regulamentação das redes sociais é um tema particularmente espinhoso no país. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta semana que "nossa sociedade estará sob constante ameaça sem a regulação das Big Techs". Já a oposição acusa o governo e a Justiça de quererem censurar as plataformas.

O texto foi aprovado por ampla maioria na Câmara, semanas após um escândalo de suposta exploração sexual infantil envolvendo Hytalo Santos.

As redes sociais devem passar a "comunicar os conteúdos de aparente exploração, abuso sexual" às autoridades. Também deverão vincular as contas de crianças e adolescentes às dos seus pais, que poderão controlar quem se comunica com seus filhos e quanto tempo os menores passam nas plataformas.

Atendendo a pedidos de especialistas, o parlamento vetou a autodeclaração de idade como mecanismo de controle para o acesso a sites que oferecem conteúdo para adultos.

As plataformas que violarem essas disposições serão punidas com multas de até 50 milhões de reais, suspensões ou, em casos de reincidência, proibição.

A lei entrará em vigor um ano após a sanção presidencial. Agora, deve voltar ao Senado para a sua aprovação definitiva.

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