O Congresso aprovou nesta quarta-feira (27) uma lei que amplia as obrigações das plataformas digitais para proteger menores nas redes sociais, após um escândalo envolvendo o influenciador Hytalo Santos, acusado de suposta exploração sexual infantil.
O projeto obteve aprovação do Senado, uma semana depois de ser aprovado na Câmara dos Deputados. Agora, passará às mãos do presidente Lula e entrará em vigor um ano após a sua promulgação.
Embora haja consenso político sobre a proteção infantil, a regulamentação das redes sociais é um tema particularmente delicado: o governo defende maiores controles sobre as "Big Techs", enquanto a oposição de direita, apoiada pelos Estados Unidos, denuncia tentativas de "censurar" as plataformas.
O novo texto obriga as plataformas a comunicar às autoridades os conteúdos de aparente exploração e abuso sexual.
Também deverão vincular as contas de crianças e adolescentes às de seus pais, que poderão controlar com quem seus filhos se comunicam e por quanto tempo utilizam as plataformas.
O descumprimento dessas disposições será punido com multas que podem chegar a 50 milhões de reais, suspensões e até mesmo a proibição.
Para o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), a lei "resgata o poder de pais e mães de controlar a vida de seus filhos".
"As empresas serão obrigadas a padronizar, a organizar seus aplicativos, produtos e serviços da forma mais protetora para crianças e adolescentes", acrescentou.
O texto foi aprovado por amplas maiorias nas duas Câmaras do Congresso após um escândalo de suposta exploração sexual infantil por parte de Hytalo Santos, um influenciador que divulgava no Instagram conteúdos com menores semidespidos em danças sensuais.
A organização Human Rights Watch elogiou a votação e instou o presidente Lula a sancionar o projeto.
"Se aprovada, a legislação imporia importantes mecanismos de segurança digital e privacidade para crianças", disse a Human Rights Watch em uma nota.
No ano passado, a justiça suspendeu por 40 dias a rede social X por ignorar uma série de decisões relacionadas à luta contra desinformação.
Em junho, o Supremo Tribunal Federal ordenou às empresas tecnológicas que retirassem conteúdos ilícitos por sua própria iniciativa, sem necessidade de intervenção judicial.
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