Banco suíço UBS pagará € 835 milhões para evitar novo julgamento na França

O banco suíço UBS anunciou nesta terça-feira (23) que desembolsará 835 milhões de euros (985 milhões de dólares ou 5,2 bilhões de reais) para resolver um litígio na França relacionado à captação ilícita de clientes ricos e à lavagem de fraude fiscal.

A empresa ativa na gestão de patrimônio aceitou pagar uma multa e indenizações à França, no âmbito de um procedimento para se declarar culpada e encerrar um caso de 14 anos marcado por múltiplas reviravoltas judiciais.

Este montante é inferior às somas que a Justiça havia imposto em dois julgamentos em Paris, que posteriormente foram anulados: 3,7 bilhões de euros (23,2 bilhões de reais) em primeira instância em 2019 e depois 1,8 bilhão de euros (11,3 bilhões de reais) em apelação em 2021.

Este acordo com a Promotoria cancela a realização de um terceiro julgamento, que deveria ter ocorrido diante do tribunal de apelação de Paris, após uma anulação parcial neste caso emblemático da luta contra a fraude fiscal na França.

Em 2023, o Tribunal de Cassação confirmou definitivamente a culpa do banco por captar ilegalmente contribuintes franceses ricos durante recepções, concertos ou torneios de golfe e convencê-los a abrir contas não declaradas na Suíça entre 2004 e 2012.

Mas, a pedido do UBS, o alto tribunal francês remeteu o caso à corte de apelação de Paris para que se pronunciasse novamente apenas sobre o tema das penas e da compensação ao Estado.

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