Após protestos, CCJ do Senado rejeita PEC da Blindagem
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Siga noA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta quarta-feira (24) a PEC da Blindagem por unanimidade, depois que seu avanço na Câmara dos Deputados desecandeou protestos pelo país no domingo.
Caso a PEC fosse aprovada, qualquer processo criminal contra deputados e senadores passaria a ter que ser autorizada pelo Congresso mediante voto secreto.
Milhares de brasileiros foram às ruas no domingo em diversas cidades do país, com cartazes de "Congresso, vergonha nacional", para protestar contra o que batizaram como o "projeto dos bandidos".
As manifestações, as maiores da esquerda desde a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 2022, também miraram o projeto de anistia que poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado por tentativa de golpe de Estado.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados havia aprovado a PEC da Blindagem, inclusive com votos da bancada governista e do PT.
A proposta foi derrotada por unanimidade nesta quarta-feira na CCJ do Senado.
O relator Alessandro Vieira (MDB-SE) disse que a aprovação da proposta seria "portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos".
Agora, espera-se que o pleno do Senado ratifique a rejeição ainda nesta quarta-feira.
Caso fosse aprovada, a blindagem teria congelado diversos casos que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) contra 108 dos 594 parlamentares, segundo uma contagem do Estadão.
Esses processos incluem uma investigação sobre desinformação nas redes sociais que envolve vários legisladores ligados a Bolsonaro.
O senador Flávio Bolsonaro votou contra a blindagem, mas disse que "parece que hoje estamos criando aqui no Senado Federal a bancada da Síndrome de Estocolmo".
Os aliados de Bolsonaro acusam os ministros do STF de perseguirem seu líder e deputados de direita.
O STF tem nas suas mãos um indiciamento do deputado Eduardo Bolsonaro por estimular pressões dos Estados Unidos para interferirem no processo de seu pai, condenado a 27 anos de prisão por diversas acusações.
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