TPI condena líder de milícia por crimes contra a humanidade em Darfur

O Tribunal Penal Internacional (TPI) condenou, nesta segunda-feira (6), um temido líder de uma milícia no Sudão por crimes de guerra e contra a humanidade cometidos há mais de vinte anos durante a guerra civil na região de Darfur. 

Ali Muhammad Ali Abd Al Rahman, conhecido pelo nome de guerra Ali Kushayb, foi declarado culpado de múltiplos crimes, incluindo estupro, assassinato e tortura, cometidos em Darfur entre 2003 e 2004

"A sala está convencida de que o réu é culpado além de qualquer dúvida razoável dos crimes que lhe são atribuídos", declarou a juíza Joanna Korner, presidente do TPI. 

A sentença será pronunciada posteriormente, afirmou. As audiências estão previstas de 17 a 21 de novembro, após as quais será tomada uma decisão "no momento devido".

Abd Al Rahman, com um terno azul e gravata vermelha, acompanhou os debates impassível, tomando notas de vez em quando.

A juíza Korner detalhou os relatos de estupros coletivos, abusos e massacres. Também relatou uma ocasião na qual Abd Al Rahman fez com que cerca de cinquenta civis subissem em vários caminhões, golpeando alguns com machados, os fez com que deitassem no chão e ordenou às tropas que os executassem.

"O acusado não se limitava a dar ordens (...) participava pessoalmente dos abusos e, portanto, estava fisicamente presente, dando instruções para a execução dos detidos", afirmou a juíza.

O promotor acusou Abd Al Rahman de liderar a alta cúpula da milícia árabe Janjaweed e de ter participado ativamente dos crimes "com entusiasmo".  

No entanto, ele sempre negou as acusações, afirmando que não é a pessoa que procuram.

"Não sou Ali Kushayb. Não conheço essa pessoa", declarou perante o TPI, apesar de ter sido identificado como o chefe da milícia Janjaweed no Sudão e aliado do deposto presidente Omar al Bashir.

Embora tenha se entregado voluntariamente em 2020, ele alega que as acusações "não têm nada a ver" com ele e garante que só afirmou ser Ali Kushayb ao TPI porque estava "desesperado".

"Eu esperava há dois meses na clandestinidade (...) tinha medo de ser preso pelo governo sudanês", declarou. "Se não tivesse dito isso, o tribunal não teria me recebido e estaria morto".

- Civis como alvo -

Os combates começaram em 2023 em Darfur quando os rebeldes, denunciando serem vítimas de discriminação étnica, tomaram as armas contra o regime de Al Bashir, dominado pelos árabes.

O governo do Sudão reagiu mobilizando a milícia Janjaweed, formadas por membros de grupos nômades da região.

Segundo a ONU, o conflito em Darfur, que terminou em 2020, deixou 300 mil mortos e 2,5 milhões de deslocados.

"A dura realidade é que os alvos, neste caso, não eram rebeldes, mas civis. Foram atacados. Sofreram. Perderam a vida. Foram marcados física e emocionalmente de várias maneiras", declarou o promotor do TPI.

Omar al Bashir, que governou o Sudão com mão de ferro durante três décadas, foi destituído em abril de 2019 após meses de protestos e é procurado pelo TPI por genocídio, crimes de guerra e contra a humanidade.

O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Türk, disse que a condenação é um "lembrete" para aqueles que cometem crimes contra a humanidade de que "não pode haver impunidade para os crimes em grande escala contra os civis". 

Os advogados da Emergency, um grupo que documenta as atrocidades cometidas no Sudão, classificaram este veredicto como "um dia histórico".

Desde abril de 2023, o Sudão vive uma guerra entre o Exército e os paramilitares das Forças de Apoio Rápido (FAR), originárias da milícia Janjaweed.

Dezenas de milhares de pessoas morreram e milhões foram deslocadas.

O promotor do TPI espera emitir ordens de prisão relacionadas à situação atual no Sudão.

Este novo conflito, marcado por denúncias de atrocidades de ambas as partes, deixou este país do nordeste da África à beira da fome, segundo as organizações humanitárias.

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