Tribunal Eleitoral da Costa Rica pede retirada de imunidade do presidente Chaves

O Tribunal Supremo de Eleições (TSE) da Costa Rica instou nesta terça-feira (7) o Congresso a retirar a imunidade do presidente Rodrigo Chaves por suposta "beligerância política", duas semanas depois de o mandatário ter superado um pedido semelhante da Suprema Corte.

O TSE havia proibido, em 27 de junho, que Chaves interviesse na campanha para as eleições de fevereiro de 2026 — nas quais ele não pode concorrer à reeleição —, ao determinar que o presidente "aproveitou-se ilegitimamente" de seu cargo para "favorecer um programa político".

A Constituição e o Código Eleitoral proíbem o presidente e outros altos funcionários de participarem de atividades políticas ou eleitorais e de usarem seus cargos em benefício de um partido.

Em 22 de setembro, o Congresso da Costa Rica rejeitou retirar a imunidade de Chaves para que ele fosse julgado por suposta corrupção, sendo a primeira vez que um mandatário desse país, de tradição democrática, enfrentava um pedido de desaforamento.

Segundo um comunicado do TSE, o pedido de "levantamento da imunidade" foi feito com base em denúncias apresentadas por dirigentes políticos e parlamentares da oposição, entre eles Ricardo Sancho Chavarría, presidente do Partido Libertação Nacional, e Juan Fabián Solano, presidente do Partido Ação Cidadã.

Os magistrados do TSE consideraram "unanimemente" que "as denúncias superam a avaliação de admissibilidade, mas [...] é necessário solicitar previamente o levantamento de sua imunidade à Assembleia Legislativa, para então abrir o procedimento sancionatório ordinário".

Chaves, economista conservador de 64 anos e ex-funcionário do Banco Mundial, afirmou que espera que seu partido obtenha uma maioria qualificada no Congresso para realizar uma série de reformas.

O presidente acusa o Ministério Público, a Suprema Corte e o Congresso de bloquearem suas iniciativas de governo, enquanto os chefes dessas instituições o acusam de ter tendências autoritárias.

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