O primeiro-ministro britânico, Keir Starmer, declarou nesta quarta-feira (1º) que deseja alterar a interpretação de certos artigos da legislação internacional sobre direitos humanos para facilitar a expulsão de estrangeiros.
"Devemos rever a interpretação de algumas disposições" da legislação internacional nos tribunais britânicos, afirmou, em entrevista à BBC, o líder trabalhista, sob pressão diante do surgimento da extrema direita.
Este ex-advogado especializado em direitos humanos, que prometeu reduzir a imigração, citou artigos da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH).
"São as convenções sobre refugiados, as convenções contra a tortura, a convenção sobre os direitos da criança", destacou Starmer.
"Não vou derrubar tudo isso. Acredito nesses instrumentos, mas todos os instrumentos internacionais, e isso está bem estabelecido, devem ser aplicados de acordo com as circunstâncias atuais", acrescentou.
O líder britânico disse que aqueles que "realmente fogem da perseguição devem receber asilo", mas que o país está "testemunhando uma migração em massa de uma forma que não víamos nos anos anteriores".
Na entrevista, a BBC destacou o caso de um pedófilo brasileiro que, após ser condenado a uma pena de prisão em seu país, conseguiu evitar a extradição alegando que receberia um tratamento pior lá do que em uma prisão britânica.
A organização de defesa dos direitos humanos Liberty criticou as declarações de Starmer.
"É pouco provável que as mudanças na forma como a Convenção Europeia dos Direitos Humanos é interpretada tenham um impacto significativo nos números da migração e correm o risco de nos colocar no caminho de minar os direitos de todas as pessoas no Reino Unido", afirmou a diretora desta ONG, Akiko Hart.
Os dados mostram "que menos de 1% dos criminosos estrangeiros permanecem no Reino Unido por motivos relacionados aos direitos humanos", acrescentou.
Keir Starmer, que assumiu o poder em julho de 2024, enfrenta a ascensão do partido de extrema direita Reform UK, que lidera as intenções de voto e prometeu retirar o Reino Unido da CEDH.
Nos últimos meses, o governo anunciou medidas para reduzir a imigração, como o endurecimento das condições para obter uma autorização de residência permanente.
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