Senador democrata na mira de Trump tem vitória jurídica
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Um juiz americano bloqueou temporariamente nesta quinta-feira (12) o processo iniciado pelo Pentágono para sancionar o senador democrata Mark Kelly por um vídeo no qual ele e outros legisladores instavam o pessoal militar e de inteligência a se recusar a obedecer "ordens ilegais".
Isso representa um novo revés para o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que qualificou o vídeo como "sedicioso" e "passível de pena de morte". Um grande júri federal já rejeitou nesta semana pedidos de acusação formal contra os legisladores.
Nesta quinta-feira, o juiz Richard Leon decidiu sobre um recurso que Kelly — que também é ex-piloto da Marinha dos Estados Unidos e ex-astronauta — apresentou em janeiro contra o procedimento iniciado pelo Pentágono para puni-lo.
"Os réus pisotearam as liberdades da Primeira Emenda do senador Kelly [que protege a liberdade de expressão] e ameaçaram as garantias constitucionais de milhões de militares aposentados", afirmou Leon em sua decisão.
Segundo o magistrado, o pedido de Kelly tem probabilidade de êxito no mérito.
O chefe do Pentágono, Pete Hegseth, um dos réus na ação, advertiu na rede X que a decisão será apelada "imediatamente".
Kelly comemorou a decisão e afirmou na rede X que o juiz "deixou claro que Pete Hegseth violou a Constituição quando tentou me punir por algo que eu disse".
Esse veterano condecorado havia pedido ao tribunal que declarasse "ilegais e inconstitucionais" uma carta de censura incorporada ao seu prontuário, assim como as tentativas de potencialmente reduzir seu posto militar e, consequentemente, sua aposentadoria.
A ação judicial — que também menciona o Departamento de Defesa, o secretário da Marinha, John Phelan, e o departamento que ele dirige — sustentava que suas ações "violam numerosas garantias constitucionais e não têm qualquer base legal".
Em um vídeo publicado em novembro, seis legisladores democratas que trabalharam nas Forças Armadas ou nos serviços de inteligência afirmaram que "o governo Trump está colocando militares e profissionais da comunidade de inteligência contra cidadãos americanos".
"Neste momento, as ameaças à nossa Constituição não vêm apenas do exterior, mas também daqui mesmo, do nosso próprio país", disseram, acrescentando: "Vocês podem se recusar a cumprir ordens ilegais".
Os legisladores não mencionaram explicitamente ordens concretas, mas o vídeo foi divulgado em um momento de fortes críticas à administração Trump sobre a legalidade dos ataques norte-americanos no Caribe e no Pacífico contra embarcações acusadas de participar do narcotráfico.
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