Pente-fino do INSS pode suspender auxílio por incapacidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensifica em 2025 a revisão de benefícios, conhecida popularmente como pente?fino do INSS, conforme informações divulgadas pelo Estadão E?Investidor. Segundo o portal, aproximadamente 600 mil benefícios poderão ser cancelados.

A medida foca nos benefícios por incapacidade, Benefício de Prestação Continuada (BPC), Benefício por Incapacidade Temporária, antigo auxílio-doença e Benefício por Incapacidade Permanente, antes aposentadoria por invalidez.

André Beschizza, advogado especialista em Direito Previdenciário, explica que o objetivo do pente-fino é revisar benefícios em andamento e verificar se o segurado ainda preenche os requisitos legais para continuar recebendo.

“A intenção é corrigir falhas no sistema e garantir que os pagamentos sejam feitos apenas para quem realmente tem direito. Mas, infelizmente, muitas vezes quem está dentro da lei também acaba sendo prejudicado por falta de informação ou atualização cadastral”, pontua.

Segundo o advogado, os principais motivos que podem levar à suspensão de um benefício, por conta da revisão do INSS, são a falta de comprovação da incapacidade, dados no Cadastro Único (CadÚnico) e de contato desatualizados e falta de resposta ao chamado de convocação feito pelo INSS.

Além disso, Beschizza também aponta outros fatores de atenção como renda familiar acima do permitido, volta ao trabalho ou recolhimento de INSS que indique atividade incompatível com o benefício.

“É importante lembrar que nem sempre o corte significa que o segurado está errado, mas que houve alguma falha na atualização ou na entrega de documentos. Como por exemplo, não agendar ou não comparecer à perícia médica”, destaca o advogado.

Precauções para evitar suspensão do benefício

Para o especialista em Direito Previdenciário, manter as informações sempre atualizadas junto ao INSS é a principal medida para evitar a perda do benefício por falhas simples. “É sempre melhor prevenir do que correr atrás depois da suspensão”, alerta.

O advogado ressalta que é fundamental verificar o cadastro no Meu INSS e manter atualizado telefone, e-mail e endereço, especialmente quando o beneficiário mudar de cidade ou estado.

Beschizza lembra que quem recebe BPC deve atualizar o CadÚnico a cada dois anos ou sempre que houver mudança de endereço, renda ou composição familiar. Já quem recebe benefícios por incapacidade deve se atentar à convocação para perícia médica, pois não ir à perícia pode levar à suspensão imediata do pagamento. 

De acordo com o advogado, se o segurado for convocado para realizar perícia ou apresentar documentação e não responder dentro do prazo, o benefício pode ser suspenso automaticamente. Segundo ele, a convocação pode acontecer de três formas.

“O INSS pode notificar o segurado por carta física enviada ao endereço cadastrado, por notificação no aplicativo Meu INSS, no site ou por ligação do número oficial 135. Por isso é tão importante manter telefone, e-mail e endereço atualizados. Além disso, é recomendável consultar o Meu INSS com frequência para verificar se há pendências ou mensagens novas”, orienta Beschizza.

Medidas a serem tomadas após a perda do benefício

Segundo o advogado, quando o benefício é suspenso, o segurado tem até 30 dias para apresentar defesa, documentos ou agendar nova perícia, a depender do caso. De acordo com Beschizza, o recurso pode ser feito diretamente pelo site ou aplicativo Meu INSS, pelo telefone 135 ou com o apoio de um profissional diretamente na agência.

“Se a suspensão for mantida, ainda é possível recorrer administrativamente ao INSS e, em alguns casos, entrar com ação judicial para restabelecer o pagamento”, afirma. 

Beschizza orienta aos segurados que encontram dificuldades em lidar com tecnologia que deem preferência ao atendimento presencial ou a ajuda de pessoas de confiança para não deixarem de se informar nem ignorar nenhuma carta ou mensagem do INSS.

“Vá até uma agência do INSS, com agendamento prévio pelo 135, para esclarecer dúvidas pessoalmente, peça ajuda a um familiar de confiança para consultar o Meu INSS no celular ou computador ou procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) próximo, que pode ajudar a atualizar o CadÚnico e orientar sobre o benefício”, aconselha o advogado.

O especialista também destaca que, nestes casos, é importante manter um advogado ou profissional de confiança acompanhando a situação previdenciária, principalmente se o segurado já teve problemas anteriores com o INSS.

Momento adequado para buscar orientação jurídica

Para Beschizza, antes mesmo de receber convocações do INSS, o beneficiário pode procurar ajuda jurídica. “Se o segurado já está com documentação antiga, mudança de endereço, dúvidas sobre a validade do laudo médico ou dificuldades para atualizar o CadÚnico, o ideal é procurar orientação jurídica preventiva”, explica. 

De acordo com o advogado, a medida evita erros simples que podem levar ao corte do benefício e ajuda a preparar cada etapa com antecedência, inclusive com laudos médicos atualizados e documentos em dia. “Um advogado pode acompanhar o processo, orientar sobre prazos e defender o direito do segurado, se for necessário entrar com recurso ou ação na Justiça”.

O especialista lembra que o pente-fino do INSS em 2025 não é motivo de preocupação para quem está regular e bem informado, justamente porque é a orientação adequada que evita o corte de benefício por erro ou omissão.

“Sempre oriento que o beneficiário deve estar ciente da sua situação, portanto, não deve esperar ser chamado, mas sim verificar os dados, manter documentos atualizados e, se tiver dúvidas, procurar ajuda o quanto antes”, conclui Beschizza.

Para mais informações, basta acessar: https://andrebeschizza.com.br/inss-pente-fino-bpc-2024-passo-a-passo/